Criciúma: abandono leva casas à demolição

Na quinta-feira, uma residência localizada às margens da Avenida Centenário foi destruída por gerar riscos à população. Outras 21 estão com processos administrativos em decurso de prazo

Foto: Guilherme Cordeiro/ TN

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Criciúma

O abandono e sinais de vandalismo levam à demolição de imóveis em situação precária no município de Criciúma. As casas nessas condições servem, na maioria das vezes, como depósito de lixo e abrigo para dependentes químicos, o que gera insatisfação e risco aos moradores que residem nos entornos. Na manhã de quinta-feira, na esquina da Avenida Centenário com a Rua Major Acácio Moreira, uma residência de madeira com chance iminente de desabamento foi destruída pela prefeitura por meio da Defesa Civil.

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De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma, Jimmi Brigido, cerca de outros 21 imóveis estão com processos administrativos em decurso de prazo, ou seja, a denúncia já foi recebida e os proprietários foram notificados para regularizar a situação. Desse total, três estão entre os mais próximos para sair o decreto de demolição, a exemplo da residência da Avenida Centenário. O profissional ainda explica que, dependendo do caso, o período para conclusão da ação, desde o início da queixa, pode levar até três anos.

“O processo se inicia na notificação, através da denúncia. A notificação é para ciência do proprietário ou responsável. Esse imóvel da Centenário estava no nome de um falecido, mas tem alguém para responder por ele. Aí tem os prazos que a gente dá para a limpeza e, se eventualmente tiver que fazer a demolição, o dono tem que se responsabilizar, se for só uma reforma, ele terá que ir atrás durante esse tempo que a gente dá para a regularização. O que acontece, em muitos casos, é que não temos esse retorno por parte dos proprietários, alguns nem estão mais no município, então fica difícil essa comunicação”, explica o chefe do departamento.

No caso do imóvel localizado na Avenida Centenário, o processo estava em solicitação há três e os proprietários foram notificados para realizar os reparos. “Foi feito um processo administrativo e não realizaram a manutenção necessária, a estrutura estava totalmente comprometida e o perigo era de desabar a qualquer momento e colocar em risco a vida dos pedestres e materiais. É um processo cauteloso, não chegamos e simplesmente derrubamos casas, neste caso foi tentado diversas vezes contato com os proprietários”, ressalta o diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec), Fred Gomes.

O chefe do Departamento de Fiscalização Urbana ainda reforça que todo o controle de acompanhamento e encaminhamento é enviado para os setores competentes até a resolução, seja por parte do contribuinte ou ação do próprio município. “Agora estamos em cima de um imóvel na esquina da Fernão dias com a Frei Caneca, ali é uma situação de total abandono. Além disso, tem muitas denúncias por parte da polícia, porque as pessoas aproveitam essas casas, principalmente, aos dependentes químicos, e isso acaba trazendo uma série de problemas para os vizinhos”, finaliza.

A autorização de demolição do imóvel localizado na Avenida Centenário está publicada no Diário Oficial, medida tomada a partir da notificação nº 0144/2019 de Casa Abandonada, previsto na lei nº 10.406/2002 do Código Civil e lei nº 6356/2013 Municipal em acordo com o parecer jurídico nº 456/2018.

Sobre a Lei Municipal

De acordo com a Lei Municipal Nº 6356, de 2013, considera-se passível de arrecadação pelo município de Criciúma, o imóvel urbano localizado em seu território, abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais conservá-lo em seu patrimônio, não se encontrando na posse de outra pessoa, passando à propriedade do Poder Público após três anos da caracterização como bem vago e ao final do procedimento administrativo.

 

 

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