Carbonífera Criciúma: Falência de empresa está mais próxima

Em assembleia, recuperação judicial da Carbonífera Criciúma é rejeitada por mais de 98% da classe trabalhista. Decisão final fica com o Poder Judiciário


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Tiago Monte

Criciúma

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O imbróglio em torno da Carbonífera Criciúma está mais próximo do final. Em assembleia realizada ontem, de forma virtual, em função da pandemia da Covid-19, 98,79% dos trabalhadores rejeitaram o plano de pagamento elaborado pela empresa. A mineradora, que foi uma das líderes em extração de carvão, no Sul do Estado, durante muitos anos está mais próxima da falência.

A ata do encontro será encaminhada ao Poder Judiciário que deve decretar a dissolução da companhia. “O resultado que foi apresentado na assembleia era algo bem previsto. A forma desidiosa como a Carbonífera Criciúma tem tratado do processo, principalmente, fez com que chegasse nesse resultado”, explica o advogado que representa cerca de 200 trabalhadores, Márcio Cequinel.

Com dívidas que ultrapassam R$ 200 milhões, a empresa, representada pelos advogados, fez um pedido, ainda em maio, para prorrogação na data da assembleia. Assim, eles apresentariam uma mudança na proposta de recuperação judicial, porém, a alteração foi apresentada somente na assembleia propriamente dita. “Isso, com certeza, dificulta e muito a discussão com os credores. Desta forma, a grande maioria dos credores optou pela decretação da falência, por entender que não tem mais uma possibilidade de recuperação ou conversação com a empresa”, pontua Cequinel.

Conforme o advogado dos trabalhadores, há uma confusão entre os próprios representantes da Carbonífera Criciúma. “Os advogados se tratam como se não fossem defensores de uma mesma parte. Como se cada um defendesse uma parte. É um grupo econômico, só. Uma empresa só. Então, se eles não sabem, entre eles, qual o caminho a ser adotado, não são os credores que vão dizer”, detalha Cequinel.

Decisão em aproximadamente 30 dias

Embora não haja um prazo determinado, o advogado acredita que a homologação da ata e a consolidação da falência acontece em, aproximadamente 30 dias. “Vai para o juízo e a análise nesse processo tem sido bem rápida. Eu imagino que em aproximadamente 30 dias ocorra essa homologação, mas é um prazo aleatório. Eu estou imaginando isso”, diz.

Pagamento só deve ocorrer, no mínimo, em cinco anos

Ansiosos para receberem os valores devidos pela empresa, os ex-funcionários ainda terão um longo tempo até verem a cor do dinheiro. “É muito difícil estabelecer um prazo porque isso gera expectativa e ansiedade muito forte nos credores. Eles acham que, ao decretar a falência, vão receber amanhã. E a gente sabe que o histórico de uma falência é de cinco a 10 anos”, explica o proprietário da administradora judicial Innovare, Maurício Colle.

O também advogado acredita que, a partir de agora, muitas discussões acontecerão entre os representantes da empresa. “Até arrecadar, avaliar, vender, aportar ativos, passar pelas impugnações – às vezes o bem é dividido – com certeza vai gerar muita discussão daqui para frente com relação ao patrimônio da empresa”, diz Colle.

Embora a decisão seja do Poder Judiciário, o proprietário da administradora também acredita que a falência deve ser decretada. A partir daí inicia-se o procedimento de verificação do passivo total da empresa. “Haviam créditos que não eram sujeitos à recuperação como, por exemplo, tributos. Então, vamos fazer um levantamento da dívida total da empresa e vamos fazer a apuração do ativo da empresa: o que é possível arrecadar, avaliar e vender”, explica Colle.

Relembre o processo em torno da empresa

As atividades da Carbonífera Criciúma estão paralisadas desde o dia 14 de maio de 2015, quando a empresa pediu recuperação judicial. Depois de o processo tramitar na Justiça por alguns anos, a falência da empresa foi decretada em 9 de dezembro de 2019, em decisão de primeira instância, no Fórum da Capital do Carvão.

Posteriormente, a empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que decidiu, no início de 2021, pela continuidade do processo de Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma. Mais de 700 ex-funcionários aguardam o recebimento das rescisões atrasadas.

Os números oficiais da assembleia de ontem

Classe 1 (trabalhista) – 98.79% dos credores trabalhistas reprovaram a recuperação judicial (571 credores dos 578 presentes ) / 1.21%  de aprovação

Classe 2 (garantia real) – 100% de reprovação – 1 credor

Classe 3 (quirografário – aqueles que serão pagos depois de todos os demais) – 85.71% reprovaram a recuperação judicial  (12 credores dos 14 presentes) / 14.29% dos credores aprovaram o plano (2 credores)

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