Próximos passos na venda da Jorge Lacerda

Outros três pontos são fundamentais para a conclusão do negócio: Projeto de Lei 270, o mecanismo de reembolso de combustível e o pós-2027


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Tiago Monte

Criciúma

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O processo de venda da Usina Jorge Lacerda, que será repassada da Engie para a Fram Capital, foi efetivado na noite da última segunda-feira. Porém, a conclusão do negócio só vai acontecer em outubro. Até lá, algumas etapas, que estão sendo percorridas, precisam ser ultrapassadas para que o contrato seja assinado. São três os principais pontos a serem solucionados: Projeto de Lei 270, o mecanismo de reembolso de combustível e o pós-2027.

O Projeto de Lei (PL) 270 trata da transição energética que visa acelerar o processo que está sendo executado na região, através de mais recursos para ciência e tecnologia. “Esse PL dá garantias ao novo proprietário nas questões ambientais e penalidades, caso ocorra algum problema com alguma das minas. São condições precedentes: dois pontos importantes, mas está tudo bem encaminhado. Devemos aprovar esse projeto até outubro. Prazo que será efetivada a venda”, ressalta o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineiral (ABCM), Fernando Luiz Zancan. “Tem todo um processo burocrático para assinar o contrato final. O processo, entretanto, caminha bem”, completa.

Outro ponto a ser resolvido é a tributação do reembolso do combustível. “Isso é decisão Federal. Estamos conversando com a frente parlamentar para viabilizar uma emenda interpretativa de que não cabe tributação em cima de reembolso de combustível. Não é uma venda. É um reembolso. Então, não tem porque ter tributação de PIS e Cofins. Isso está sendo discutido pela frente parlamentar, junto ao Ministério da Economia”, explica Zancan.

Como fica a situação daqui sete anos

O mecanismo de reembolso está definido até 2027. Porém, há a necessidade de se acertar como fica a situação a partir de 2028. “A gente tem que passar de 27. Esse é o ponto chave. Se não conseguir passar de 27, fecha o complexo em 2027. Precisa resolver essa questão o mais rápido possível. Eles fecharam o acordo olhando o horizonte de 27. Nosso futuro está em estender esse prazo até 2035”, detalha Zancan.

Há a possibilidade, inclusive, de a Fram Capital realizar mais investimentos em outras usinas da região e até estender a vida útil da Jorge Lacerda. “As máquinas mais antigas têm previsão de vida útil até 2035. Tem máquina nova que, dependendo do tipo de investimento que se faça para modernizá-la, pode passar de 2040, 2045 e até 2050. Vai depender do investimento que será feito”, ressalta o presidente.

A cota de carvão que é entregue para a Jorge Lacerda, mensalmente, será mantida. “O contrato vai existir e a quantidade mínima está estipulada em lei. Até 2027. Sem carvão não tem usina e vice e versa”, explica Zancan.

Tranquilidade para os fornecedores

A cadeia que cerca a Usina Jorge Lacerda também ficou preocupada com o possível fechamento do completo. Por isso a compra, através da Fram Capital, dá tranquilidade aos fornecedores e prestadores de serviços. “É uma ótima notícia, tendo em vista que a Engie disse que fecharia a usina. Isso nos deixou em uma situação bastante complicada. Existe uma cadeia de fornecedores muito forte da Engie, além dos empregos diretos e indiretos. Toda a economia do carvão. Foram muitas cidades preocupadas porque dependem desta economia”, detalha o presidente da Associação Empresarial de Criciúma, Moacir Dagostin.

Agora, há mais tempo para definir como será a política econômica da região, a partir de 2035. “Com a venda, ficamos satisfeitos e, agora, com os novos donos se ganha mais tempo. Afinal, só a venda não resolve o assunto. As ações que estão sendo feitas, em nível governamental, com a política do carvão, são importantes. Nosso pensamento é que foi uma notícia muito boa para a região”, diz.

O medo chegou a tomar conta das empresas que dependem da Usina Jorge Lacerda. “Temos uma cadeia de fornecedores muito grande. A gente não imagina. Eu sofri muito com isso, pois são muitas empresas daqui ligadas ao negócio. A gente pensa que é em Tubarão, em Capivari de Baixo, mas não é nada disso. As sedes das carboníferas são em Criciúma e muitos empregos são gerados aqui. Somos uma região polo e os principais dirigentes e funcionários dessas carboníferas e da Engie vivem aqui”, comenta.

Negócio será de R$ 325 milhões

A administração da Engie Brasil Energia, após aprovação do Conselho de Administração da Companhia, assinou, na segunda-feira, o contrato de venda para a Fram Capital do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo, no Sul de Santa Catarina, cuja capacidade anual instalada é de 857 MW.

Atualmente, a capacidade anual instalada da unidade é de 857 MW. A transação ocorre seis meses após o início do período de exclusividade concedido à Fram Capital para o processo de due diligence do ativo. O preço de aquisição de 100% da participação acionária da empresa controlada Diamante Geração de Energia, detentora do CTJL, será de até R$ 325 milhões, sendo que R$ 210 milhões serão pagos no fechamento da operação e R$ 115 milhões estão sujeitos ao cumprimento de determinadas condições previstas no Quota Purchase and Sale Agreement (QPA).

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