Pronampe segue operando com dificuldades

Empreendedores reclamam das burocracias que envolvem a liberação da linha de crédito

Foto: Guilherme Cordeiro/ TN

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Criciúma

A liberação dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) segue operando sem eficiência plena. A maior dificuldade ainda está relacionada aos bancos privados, que apesar de ter diminuído, ainda gera reclamações. A principal mudança é no período de carência, antes empreendedores tinham oito meses para pagar primeira parcela da linha de crédito, agora são 11.

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“São os mesmos problemas que tínhamos antes. A mesma coisa. O Governo Federal fala que está liberando, um, dois milhões, mas não sabemos se isso está ou não chegando. Todos os problemas são iguais. A única coisa diferente, é que antes tinha uma carência de oito meses para pagar a primeira parcela e agora foi aumentado para 11, porque tinham empresários que não iam conseguir pagar a primeira parcela”, explica o diretor da Manenti Assessoria Contábil, Edivânio Manenti.

Toda a burocracia envolvendo as linhas de créditos tem gerado insatisfação dos empreendedores. O programa, que disponibiliza até 30% da receita bruta anual referente ao ano de 2019, opera o receio dos bancos em liberar o empréstimo. “O processo continua o mesmo, a não ser a carência, que foi uma briga grande. Eu tenho cliente meu, no escritório, que conseguiu pegar e não ia ter condições de pagar a primeira. Ou pagava ou ia atrasar algum fornecedor”, finaliza Manenti.

O Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

Programa recebe suporte do Governo Federal

A nova Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada na semana passada em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e as suas consequências econômicas.

Os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Pronampe e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

A estimativa do governo também é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

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