O mercado de gás natural no país vive um momento de transição com duas principais alterações: abertura do mercado de suprimento e acesso por novos players ao transporte (o que ainda depende de regulação da ANP) e potencial saída da Petrobras (a Gaspetro está à venda) do elo da distribuição.
O setor de distribuição de gás natural em Santa Catarina é um serviço regulado, que opera fruto deconcessão pública e atinge resultados positivos em cada exercício – um setor lucrativo que, via de regra, mais distribui dividendos do que investe em infraestrutura. Todos os Estados que abastecem ao mercado possuem composições acionárias no qual o capital das empresas é, maioritariamente, privado.
Com 1% da área geográfica do país, SC se destaca nacionalmente no setor, puxado pela força da industrialização catarinense e suas especificidades regionais. São 65 cidades atendidas (14,38% dos municípios abastecidos no país), quase 1.300 km de rede implantada e mais de 300 indústrias atendidas, que juntas representam por volta de 50% do PIB deste segmento.
Dentro dessa realidade cabe um ponto de atenção. O mesmo pecado cometido pela Petrobras de se afastar do seu propósito original de dar ao país a soberania e independência energética, fruto de um forte processo “empresarização”, deve servir de exemplo para as distribuidoras estaduais. O mercado é a razão da existência do serviço concebido e ele deve ser preservado.
Do ponto de vista econômico e do desenvolvimento regional é descabido e sem propósito ampliar significativamente o investimento em infraestrutura em territórios como o catarinense, que tem fatia importante do PIB atendida, se isso significa onerar as tarifas e fragilizar a competitividade de um setor que é exitoso na sua história. Noutros termos, deve-se encontrar o equilíbrio entre investimentos, remuneração e, em especial, tarifação. Diálogo oportuno no momento em que SC vê uma distribuidora paulista adquirir do supridor gás natural a preços muito mais competitivos e, ao mesmo tempo, o mercado enfrenta gargalo na oferta em razão da ausência histórica dos investimentos necessários em gasodutos de transporte.
Há um grau de irracionalidade quando se fomenta uma falsa privatização de um setor de capital privado, fortalecendo os interesses de oligopólios empresariais da cadeia produtiva do petróleo e gás, não garantindo preços mais competitivos aos usuários finais, e ignorando a ciranda dos ciclos econômicos, se distanciando da necessidade de resposta aos períodos da economia.
Ignacio Rangel defendia nas décadas de 70 e 80, quando Brasil passava por um processo de estatização de diversos serviços, atingindo mais de três centenas de empresa públicas federais e crescendo acima da média mundial nos padrões da antiga URSS e do Japão, que “é descabido e sem propósito ser estatista ou privatista dentro do abstrato”. Para o economista, o que deve ser discutido é o que, quando e o porquê de privatizar ou estatizar.
Neste cenário, o Estado de SC está diante de uma oportunidade ímpar e com dinheiro em caixa que pode garantir, ao adquirir a parte da Gaspetro na companhia de gás estadual, que a competitividade de parte importante do pujante setor industrial catarinense seja protegido na linha do tempo da concessão do serviço, que finda em 2044.
