O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a criação de um auxílio emergencial estadual de três parcelas de R$ 300. A previsão da Secretaria de Estado da Desenvolvimento Social (SDS) é de iniciar os pagamentos na segunda quinzena de julho e beneficiar 67 mil famílias com a liberação de R$ 60 milhões.
A aprovação na Assembleia ocorreu de forma acelerada. O texto passou por comissões nesta terça e quarta e já foi encaminhado ao plenário. A velocidade é atribuída à necessidade de socorro às famílias mais pobres e mais atingidas economicamente durante a pandemia.
Um grupo de deputados defendeu a ampliação do alcance do benefício, mas por acordo político o debate ficará para um segundo momento. A previsão é de que os deputados peçam uma audiência com o governador Carlos Moisés da Silva para tratar do assunto e sugiram a inclusão de pessoas que recebem Bolsa Família e outros benefícios de baixo valor.
“Queremos fazer justiça com os mais pobres e os miseráveis. Esse auxílio não vai atingir a todos. […] É possível avançar nesse diálogo e o governo tem dinheiro para isso”, disse Luciane Carminatti (PT).
O texto foi aprovado por unanimidade. A matéria havia sido apresentada ainda em março pela então governadora interina Daniela Reinehr. Após o retorno, Carlos Moisés da Silva apresentou uma emenda para ampliar o impacto do projeto e alterou o nome, de Auxílio Catarina para SC+Renda.
A SDS projeta depositar os valores em julho, agosto e setembro. As pessoas beneficiadas não podem sacar o dinheiro, apenas utilizar para compras em mercados, farmácias, e outros estabelecimentos. As famílias receberão um cartão pelas prefeituras que estará vinculado ao Banco do Brasil para conseguirem utilizar os recursos.
“O projeto está pronto para ser executado. A equipe está vendo apenas o trâmite legal. A forma de levar até os municípios o cartão”, disse o chefe da SDS, Claudinei Marques.
Quem pode receber o auxílio?
– Famílias registradas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 89,01 por pessoa;
– Famílias registradas no CadÚnico com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa, desde que haja em sua composição gestantes e/ou crianças ou adolescentes de até 17 anos;
A medida veda pagamento do benefício para quem recebe Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, para quem esteja na base de brasileiros no exterior do Ministério da Justiça e Segurança Pública, presos em regime fechado, ou tenha recebido o auxílio emergencial do governo federal. O texto exige que o beneficiário seja responsável pelo domicílio.
A SDS tem 43 mil famílias cadastradas no CadÚnico que estão habilitadas para receber o auxílio. Segundo a pasta, a concentração dessas famílias ocorre, principalmente, nas grandes cidades.
– Trabalhadores que tenham perdido o vínculo formal de emprego entre 19 de março e maio de 2021 de empresas de setores mais impactadas pela pandemia;
O texto elenca as áreas abrangidas:
a) alojamento ou alimentação;
b) discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
c) design;
d) aluguel de móveis, utensílios, aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais;
e) aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
f) aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
g) casas de festas e eventos;
h) serviços e organização de feiras, congressos, exposições e festas;
i) artes cênicas, espetáculos e atividades complementares;
j) gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
k) produção e promoção de eventos esportivos; ou
l) transporte rodoviário de passageiros.
Os trabalhadores não podem ter recebido o auxílio emergencial federal, nem ter vínculo ativo de emprego na publicação da medida. Além disso, os trabalhadores não podem ter recebido, em maio de 2021, benefícios do seguro-desemprego, do INSS, estarem registrados no exterior, ou presos em regime fechado.
Para estar apto a receber o benefício, os trabalhadores precisam se cadastrar em uma plataforma da SDS que está em construção. A pasta estima em 24 mil famílias nesta condição, considerando dados cruzados do governo estadual.
