Criciúma: Empresas podem reaver valores de impostos

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza que as companhias recuperem o valor do ICMS cobrado junto ao PIS e Cofins

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Tiago Monte

Criciúma

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Os empresários poderão ter uma injeção inesperada de caixa nos próximos meses e anos. Isso porque, depois de quase 20 anos tramitando no judiciário, chegou ao fim aquele que é conhecido como o maior processo tributário de todos os tempos. “É a tese do século ou do milênio, por causa do impacto que vai causar aos cofres da União a curto e médio prazos”, afirma o advogado tributarista, João Carlos Cardoso, que é especialista também em Direito Corporativo.

Em uma explicação simplificada, as empresas estão pagando valores do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a mais do que deveriam, isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) não compõe base de cálculo do PIS e do Cofins. “É como se fosse uma bitributação. O empresário está pagando imposto duas vezes pelo mesmo serviço, atividade ou produção de mercadorias. É o famoso tributo sobre tributo”, explica Cardoso.

A partir de agora, os empresários deve buscar a Justiça para recuperarem os valores cobrados indevidamente e deixarão de pagar o ICMS sobre PIS e Cofins daqui para frente. “São várias empresas que estavam à espera. Os processos que iniciaram antes da decisão do último dia 13 estavam suspensos até a decisão final. Agora reiniciam o curso normal”, pontua o advogado.

Os empresários poderão recuperar os valores até a data de 15 de março de 2017. “As empresas terão um fôlego a mais em seu caixa, vão ter uma economia tributária substancial e poderão cobrar da União o que foi pago a mais ao longo dos anos”, esclarece.

Valores chegam à casa dos bilhões

A decisão do STF engloba as indústrias, transportadores, mercados – sejam eles grandes ou pequenos. “Em torno de 60% dos meus clientes é do ramo alimentício e há bastante faturamento. Desta forma, a recuperação em valores será bem grande”, destaca o advogado.

Uma indústria ou um comércio que emitir uma nota fiscal de mil reais terá uma cobrança de 17% de ICMS e 3,65% de PIS e Cofins. “Isso se for do lucro presumido e sobre o valor de mil reais. Esta forma está errada, de acordo com o STF. O imposto de 3,65% deve ser cobrado sobre 830 reais, pois os outros 170 – desta nota hipotética de mil reais – é a cobrança de ICMS”, explica, didaticamente, o advogado.

Cardoso ainda destaca o impacto que os cofres da União sofrerão, a partir do momento que as ações forem ganhas pelos empresários. “Só para se ter uma ideia de valores envolvidos, estima-se que a União devolverá em torno de R$ 300 bilhões, mas creio que seja muito mais. Foi publicado que a Petrobrás, por exemplo, vai recuperar em torno de R$ 17 bilhões” , comenta.

Discussão pode chegar ao âmbito Estadual

A partir da decisão do STF, novas discussões são geradas entre advogados e empresários. “Se tem direito de excluir o ICMS do PIS e do Cofins, que é cobrado pelo Governo Federal, você também, no futuro, terá direito de excluir o valor do PIS e do Cofins sobre a base de cálculo do ICMS. Isso será discutido com o Governo Estadual. Será um movimento natural”, pontua Cardoso.

Essa situação de revisão de impostos pode se aplicar para empresas prestadoras de serviços. Desta forma, a implicação seria sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Também já está nos tribunais o pedido de exclusão do ISSQN, que é um tributo municipal, da base de cálculo do PIS e do Cofins. Essas outras teses estão amadurecendo. Claro que os valores, em comparação ao ICMS, são um pouco menores, mas são vantagens que os empresários podem ter”, enfatiza o advogado.

Carga tributária excedente no Brasil

Cardoso afirma que, hoje, no Brasil, a carga tributária é muito alta. Desta forma, os empresários, mesmo que sejam sozinhos nas empresas, têm um ‘sócio’ chamado Governo. “Seja ele Federal, Estadual ou Municipal. Tudo vai depender do ramo que ele está atuando e dos impostos que incidem. Federal incide em todas as esferas. Hoje, o maior sócio do empresário é o Governo, pois ele tem que dar uma fatia do que ele ganha para o Governo. Essa fatia se chama tributos. A carga tributária, hoje, no Brasil é muito grande e onera muito o empresário”, afirma o advogado.

Ainda segundo o profissional, de 10 empresas, oito estão pagando tributos indevidamente. “Ou ele não precisava pagar, ou está pagando a mais do que deveria. Um bom planejamento tributário, com informação da área e um bom profissional dentro da área tributária, trabalhando para o empresário, em parceria com o contador, ajuda um pouco a diminuir a carga”, finaliza.

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