Avançam as tratativas para a compra do Complexo Jorge Lacerda

Processo deve ser efetivado, conforme estimativa, até outubro deste ano

Foto: Arquivo/ Divulgação
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Capivari de Baixo

As negociações que envolvem a compra do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo, avançam. Desde dezembro, quando a Engie Brasil Energia – empresa que administra o parque de usinas, anunciou a desativação das atividades, representantes do setor industrial buscam alternativas para evitar o impacto econômico e a perda de mais de 20 mil empregos na região. A informação mais recente é que a venda deve ser efetivada até outubro.

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“As negociações estão andando e eles [fundo de investidores] pediram mais um prazo, mas não quer dizer que eles ocupar todo esse período. A gente estima que até outubro estejamos com isso resolvido. Claro que isso depende de algumas coisas, como o Projeto de Lei (PL) que o Estado tem que encaminhar para a Alesc para passar adiante, depende disso. Vai ter que andar rápido”, pontua o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.

Para o presidente da ABCM, o carvão em Santa Catarina precisa ser estruturado em três pilares. “O primeiro é ter um novo dono para o Complexo Jorge Lacerda. Tendo o novo dono, nós temos que resolver de 2027 para frente a questão das operações após esse ano. O terceiro, é toda a política do carvão que o governo está estudando para tentar viabilizar novas unidades térmicas e modernizar o parque que está aqui”, acrescenta Zancan.

Para manter o complexo ativo, é necessário estender o prazo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – subsídio para regulado pelo Ministério de Minas e Energia para que a usina pague as mineradoras, que finaliza em 2027 e se estende até o ano de 2035. “Nesse período, há tempo para viabilizar projetos na região e conjuntamente criar novos produtos a partir da indústria do carvão”, explica Zancan. “Essa economia de novos produtos, a gente chama de transição energética. Mas isso depende de uma política pública de incentivos à pesquisa e desenvolvimento tecnológico“, completa.

O Completo Termelétrico Jorge Lacerda possui sete grupos geradores, agrupados em três usinas: Jorge Lacerda A, com duas unidades geradoras de 50 MW e duas de 66 MW cada, Jorge Lacerda B, com duas unidades de 131 MW cada e, Jorge Lacerda C, com uma unidade geradora de 363 MW, totalizando 857 MW. A garantia física para comercialização da sua energia é de 649,9 MW médios e sua autorização para funcionamento tem vigência até 2028.

A comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, formada por membros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para tratar sobre o assunto, deve entregar um relatório sobre a importância do Complexo Jorge Lacerda ao Ministério de Minas e Energia no próximo dia 13. “É importante citar que a decisão de continuidade da Jorge Lacerda passa por uma decisão política, então passa por mudanças legislativas e é isso que a gente espera que consigamos ver quando o governo e a comissão terminarem o relatório e propuserem quais os caminhos”, ressalta Zancan.

Leilão não foi atrativo

Uma das alternativas que trouxe esperança sobre o futuro do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda foi um leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a Engie participasse e o resultado fosse satisfatório, as atividades poderiam ser estendidas até 2047. Mas a proprietária não participou.

“Todo e qualquer leilão depende de duas coisas: oferta e demanda. Basicamente, todos nós sabíamos que não haveria demanda. E não houve. Muito pequena. Não caberia a Jorge Lacerda”, finaliza Zancan.

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