Criciúma
Com um impasse que se arrasta há cerca de seis anos, o futuro da Carbonífera Criciúma passa por uma importante etapa nesta quarta-feira, dia 11, a partir das 14h. A mineradora, que por muitos anos foi uma das líderes da extração de carvão do Sul Catarinense, agora, está em um processo de recuperação judicial. Com dívidas que ultrapassam R$ 200 milhões, a assembleia virtual marcada para hoje coloca em pauta o plano de pagamento elaborado pela empresa aos credores.
A assembleia geral, na verdade, estava marcada para o dia 21 de julho, mas não aconteceu porque não houve a participação do número mínimo das classes, ou seja, 50% + 1 do público estipulado. A reunião desta quarta-feira será destinada à apresentação do plano de recuperação judicial, que prevê, entre os pagamentos, os passivos trabalhistas e ambientais que ficaram para trás.
“Com relação aos trabalhadores que eu represento, nós pegamos a procuração desses profissionais e vamos participar, votando, em nome deles. Já pegamos, inclusive, o voto de cada um. O plano de recuperação judicial da empresa foi apresentado em 2018 e lá já tem a proposta para pagamentos dos profissionais. Já discutimos com cada um deles”, explica o advogado que representa cerca de 200 trabalhadores, Márcio Cechinel.
Os participantes das classes deverão votar contra ou a favor do plano. “Sendo a maioria favorável, vai continuar a recuperação judicial e a empresa tem a obrigação do cumprimento do plano para que não ocorra convolação. Porque o descumprimento do plano de recuperação faz com que o juiz tenha que decretar falência”, enfatiza Cechinel. “Do contrário, se os trabalhadores ou os demais credores votarem contra esse plano em sua maioria, com 50% dos votos +1, aí o juiz automaticamente decreta falência”, frisa o advogado.
Conforme Cechinel, o histórico de descumprimento dos acordos por parte da empresa faz com que a maioria dos profissionais ligados à Carbonífera Criciúma não demonstre interesse em aceitar a recuperação judicial. “Os trabalhadores, boa parte, são favoráveis à falência, porque já são seis anos sem atividades. Lá em 2015, foi feito um acordo com a empresa de que quando começaram a demitir o pessoal, eles pagariam as rescisões dos trabalhadores em dez parcelas, mas nenhum pagamento aconteceu”, ressalta o advogado.
Credores podem optar pela falência
Hoje, o pedido de falência por parte dos credores, pode ser uma realidade. “Isso pode de fato acontecer. O decreto é posterior com a remessa do administrador judicial, da ATA da assembleia, que é encaminhado ao juiz. Aí sim, ele quem homologa essa decisão e decreta efetivamente a falência, se isso for aprovado”, frisa Cechinel. “Mas, nós estamos acreditando que eles vão querer fazer alguma alteração no plano para atrasar um pouco mais. É o que estamos supondo”, completa.
Com a falência, patrimônio será vendido
Apesar de esta ser a opção que mais beneficiaria os trabalhadores, o valor da venda não deve cobrir os passivos. “Se for aprovada a falência da empresa, o administrador judicial vai finalizar o levantamento do restante do patrimônio da carbonífera, vai vender em leilões, e o dinheiro vai ser distribuído proporcionalmente para os credores. Mas não vai ter patrimônio suficiente para pagar todo mundo. Isso porque, a dívida, de acordo com a última relação, só trabalhista, ultrapassa R$ 132 milhões”, finaliza o advogado.
Relembre o processo
As atividades da Carbonífera Criciúma estão paralisadas desde o dia 14 de maio de 2015, quando a empresa pediu recuperação judicial. Depois de o processo tramitar na Justiça por alguns anos, a falência da empresa foi decretada em 9 de dezembro de 2019, em decisão de primeira instância, no Fórum da Capital do Carvão.
Posteriormente, a empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que decidiu, no início de 2021, pela continuidade do processo de Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma. Mais de 700 ex-funcionários aguardam o recebimento das rescisões atrasadas.
