Araranguá: setor de eventos ganha isenção de tributos

Projeto foi aprovado na sessão de ontem, na Câmara de Vereadores

Foto: Arquivo/TN
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A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei Complementar 011/2021, enviado pelo Executivo, que prevê isenção tributária para empresas, microempresas, e associações privadas cuja atividade principal seja a realização de festas e eventos.

A matéria, levada à votação, teve como base o anteprojeto de lei 009/2021, criado pelo vereador Samuel Nunes, o Samuca (PSD). A iniciativa buscava autorizar o município a criar medidas emergenciais de incentivo fiscal para empresas e prestadores de serviços dos setores mais atingidos pelas ações de contingenciamento da propagação da Covid-19, entre eles, hotéis, bares, restaurantes, lojas, salões de beleza, setor de eventos, academias, agências de viagens e entre outros.

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Já o texto levado à Câmara pelo Executivo, reduz os segmentos propostos pelo anteprojeto do vereador, que por sua vez, comemorou a aprovação. “Esse foi um setor muito afetado com a pandemia, foi o primeiro a fechar suas portas e o último a abrir. É um projeto justo e necessário”.

O projeto passará para sanção do prefeito Cesar Cesa (MDB).

Confira os segmentos beneficiados:

  • Aluguel de equipamentos para eventos;
  • Casas de Festas e eventos;
  • Exploração de salão de festas, centro de convenções;
  •  Filmagem de festas e eventos;
  • Produção e promoção de eventos esportivos;
  • Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos;
  •  Produção, organização e promoção de espetáculos;
  •  Recreação e animação, inclusive em festas e eventos;
  • Serviço de alimentação para eventos;
  • Serviço de organização de festas e eventos;
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