Processo sobre estacionamento da Festa das Etnias é arquivado

Seis acusados de peculato receberam absolvição por ausência de provas suficientes para a condenação criminal

Divulgação
- PUBLICIDADE -

Érik Borges

O processo criminal que tratava sobre a possibilidade de crime de peculato, foi arquivado nesta quinta-feira, dia 16, na 2ª Vara Criminal de Criciúma. A sentença do juiz Bruno Makowiecky Salles absolveu seis acusados de peculato, envolvendo possíveis irregularidades na cobrança de estacionamento da Festa das Etnias, em 2013. A decisão se deu em razão da inexistência de provas suficientes para a condenação criminal. De acordo com o juiz, os objetos apreendidos (adesivos e blocos de ticket) passaram sete anos sem que alguém requeresse a restituição. Além disso, segundo ele, os objetos não possuem utilidade prática atual.

- PUBLICIDADE -

O juiz determinou que o processo fosse arquivado após o trânsito em julgado. O inquérito, à época, investigou possíveis desvios do dinheiro arrecadado com o estacionamento da festa, por parte de funcionários da extinta Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC). O crime de Peculato está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Ele consiste em “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.