Tribunal define data de julgamento de Moisés sobre os procuradores

Foi definido para 27 de novembro o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva sobre a acusação de crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado

Foto: Diorgenes Pandini/ NSC
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O presidente do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, definiu para 27 de novembro o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva sobre a acusação de crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

A decisão de Roesler, publicada no Diário Oficial da Alesc, acontece após rejeição de pedidos do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Júnior. O autor do pedido de impeachment queria que o Tribunal integrasse documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao processo e também que notificasse a governadora interina Daniela Reinehr, mas Roesler indeferiu as solicitações.

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O desembargador abriu prazo de três dias para que Zimmer Júnior, ele próprio, faça a juntada de documentos do TCE que julgar necessários. Além disso, garantiu que todas as petições do denunciante, mesmo negadas, sejam mantidas nos autos, conforme pediu Zimmer.

Ao negar a intimação de Daniela, Roesler escreveu que “esse pedido […] nada interessa ao fato aqui processado. Primeiro porque a Sra. Governadora interina não é parte nesse processo; segundo porque não é função desse juízo supervisionar diligências particulares de quaisquer cidadãos, como se fosse órgão correcional, fiscalizatório ou algo à sua semelhança”.

Próximos passos

Moisés saiu oficialmente do cargo em 27 de outubro, após o Tribunal aprovar, por seis votos a quatro, o seu afastamento. Mesmo com a derrota, manteve a confiança na absolvição, já que, se repetir a votação, voltará ao posto.

Em 27 de novembro, o Tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vai discutir e votar se Moisés deve, ou não, ser cassado. Caso a denúncia seja aprovada por pelo menos sete entre os 10 votos, o governador perderá o caso em definitivo. Caso contrário, poderá voltar ao cargo.

O outro processo

Outro processo de impeachment tramita contra Moisés – o dos respiradores. Nesta quinta-feira (12), a desembargadora Rosane Portella Wolff fez a entrega do relatório e Roesler distribui aos membros do tribunal. Ele também aprovou um pedido de informações ao STJ.

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