Sombrio: Câmara rejeita contas de Zenio

Além de déficits orçamentários, o principal motivo seria o não cumprimento do percentual mínimo de investimentos na Educação

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Tiago Monte

Sombrio

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Os vereadores de Sombrio acataram um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitaram as contas, relativas ao ano de 2016, do prefeito Zenio Cardoso. Além de déficits orçamentários, o principal motivo apontado seria o não cumprimento do percentual mínimo de investimentos na Educação municipal. A sessão extraordinária aconteceu na segunda-feira.

Com presença dos onze vereadores – dez no plenário e um de forma remota, através de videoconferência – a Câmara de Sombrio apreciou e votou o parecer do TCE para as contas públicas municipais de 2016. A indicação do Tribunal foi pela rejeição, principalmente pelo fato do município não ter cumprido a meta de investimentos na Educação. A Lei de Responsabilidade Fiscal indica que 25% do orçamento anual deve ser destinado para a pasta. Desta forma, configura-se o descumprimento.

As contas foram remetidas à Câmara, inicialmente em 2019, mas um pedido de vistas fez com que retornassem ao TCE. Em outubro, a documentação foi novamente enviada ao Poder Legislativo, que, após os trâmites necessários, apreciou o parecer nesta sessão extraordinária.

Antes da discussão e votação, o setor contábil do poder Executivo foi ouvido na sessão, como forma de defesa da Prefeitura. Após, os vereadores manifestaram as opiniões em relação aos motivos para seus votos. “A alegação de que não havia onde investir este percentual, que equivale a mais de 1 milhão de reais, é uma afronta à real necessidade que vimos no dia a dia das nossas escolas. É fato que houve um ato de improbidade administrativa e que o correto é acatar a rejeição das contas”, manifestou o presidente da Câmara, vereador José Eraldo Soares, o Peri.

Finalizada a votação, o Legislativo rejeitou as contas de 2016 por maioria de votos, sendo oito a favor do parecer do TCE pela rejeição, dois votos contra e uma abstenção. Desta forma, o prefeito Zenio Cardoso, chefe do poder Executivo neste período, tem os direitos políticos subtraídos pelo prazo de oito anos. Cabe recurso da decisão. A reportagem buscou contato com o prefeito, mas não obteve sucesso.

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