Schuch diverge dos colegas: 5×4

O desembargador Luiz Felipe Schuch, ao contrário dos colegas, votou pelo acatamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment.

Foto: Foto: Bruno Collaço/Agência AL
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O desembargador Luiz Felipe Schuch, ao contrário dos colegas, votou pelo acatamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment.

Com isso, a acusação contra Moisés tem cinco votos pelo prosseguimento e quatro pelo arquivamento. Já a acusação contra Daniela tem quatro pelo prosseguimento e cinco pelo arquivamento. O próximo e último a votar é Laércio Schuster (PSB).

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Schuch iniciou a fala argumentando que a votação do processo de impeachment tem caráter político e não exige as mesmas regras de processos judiciais civis e de improbidade administrativa.

O desembargador defendeu que o fato de julgamento é o comportamento de Moisés e Daniela frente ao objeto da denúncia, a verba de equivalência.

Ele sustentou a ilegalidade dos pagamentos aos procuradores. “Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”, disse. “O artigo 196 [que prevê a paridade remuneratória] é incompatível com o texto constitucional”, afirmou.

Além disso, o desembargador citou diversas decisões do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) em que negava a equiparação. “Desde o ano de 2007 a corte catarinense vem declarando a inexistência de isonomia entre as carreiras dos procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Ele sustentou a tese, defendida também pelos deputados, de que a matéria deveria ter passado pelo Legislativo. Schuch entendeu ainda que Moisés e Daniela deveriam ter tomado atitudes para sustar o pagamento diante da sabida controvérsia.

“[Preferiram] defender a regularidade dos pagamentos inquinados de ilegais contentando-se apenas com as explicações do próprio órgão interessado [a PGE] e que gestou o aumento contestado”, disse. O desembargador disse que houve inércia de Moisés e Daniela, tanto que coube ao TCE suspender os pagamentos.

Os votos até agora:

Desembargador Luiz Alberto Civinski – pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo – pelo arquivamento

Deputado Mauricio Eskudlark – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – pelo arquivamento

Deputado Sargento Lima – pelo arquivamento contra Daniela e pelo prosseguimento contra Moisés

Desembargador Rubens Schulz – pelo arquivamento

Deputado Luiz Fernando Vampiro – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Luiz Felipe Schuch – pelo prosseguimento da denúncia

As informações são da Rede Catarinense de Justiça.

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