Região deve receber R$ 2,5 milhões da Lei Kandir

Projeto de lei prevê a compensação, por parte da União, das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação

Foto: Reprodução
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Criciúma

O projeto de lei que prevê a compensação, por parte da União, das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir) aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios foi aprovado no Senado Federal no último dia 18 de novembro.

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A projeção é de que sejam distribuídos, ao todo, R$ 58 bilhões em um período de 18 anos: da parcela devida a cada Estado, 75% serão recebidos pelos próprios Estados e 25% serão redirecionados aos seus Municípios. Apenas para os municípios de Santa Catarina, a estimativa é de que sejam repassados R$ 35,1 milhões na primeira parcela.

Segundo projeções feitas pela Federação Catarinense de Municípios, as regiões Carbonífera e do Extremo Sul receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Serão pouco mais de R$ 1,8 milhão para a Amrec, e R$ 725 mil para a Amesc.

Os maiores recursos irão para Criciúma, que receberá R$ 654 mil. Na sequência vem Içara (R$ 208.550) e Araranguá (R$ 149.090). Já as menores parcelas ficarão com três balneários: Arroio do Silva (R$ 24.380), Gaivota (R$ 24.710) e Rincão (25.530).

O projeto carece ainda de apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, mas a previsão é de que a aprovação e a primeira parcela do repasse aconteçam ainda em 2020. De acordo com o texto, o montante total de R$ 58 bilhões será repassado da seguinte forma: R$ 4 bilhões por ano entre 2020 e 2030; R$ 3,5 bilhões (2031); R$ 3 bilhões (2032); R$ 2,5 bilhões (2033); R$ 2 bilhões (2034); R$ 1,5 bilhão (2035); R$ 1 bilhão (2036); e R$ 500 milhões (2037).

 

Amrec
Balneário Rincão – R$ 25.530
Cocal do Sul – R$ 126.020
Criciúma – R$ 654.780
Forquilhinha – R$ 123.950
Içara – R$ 208.550
Lauro Müller – R$ 85.490
Morro da Fumaça – R$ 86.880
Nova Veneza – R$ 113.620
Orleans – 118.430
Siderópolis – R$ 63.350
Treviso – R$ 69.430
Urussanga – R$ 133.250

TOTAL AMREC – R$ 1.809.280

Amesc

Araranguá – R$ 149.090
Balneário Arroio do Silva – R$ 24.380
Balneário Gaivota – R$ 24.710
Ermo – R$ 34.660
Jacinto Machado – R$ 49.090
Maracajá – R$ 38.160
Meleiro – R$ 43.730
Morro Grande – R$ 34.630
Passo de Torres – R$ 27.720
Praia Grande – R$ 31.750
Santa Rosa do Sul – R$ 29.930
São João do Sul – R$ 40.970
Sombrio – R$ 85.750
Timbé do Sul – R$ 33.580
Turvo – R$ 77.650

TOTAL AMESC – 725.800

TOTAL – 2.535.080

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