Projetos destinados ao combate do coronavírus são aprovados na Alesc

Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira três projetos ligadas ao combate da Covid-19

Foto: Solon Soares/Agência AL
- PUBLICIDADE -

Florianópolis

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (22) três projetos ligados ao combate do coronavírus. Em reunião ordinária virtual, os parlamentares votaram positivamente para a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde, pela mudança na programação do plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 e para estabelecer regras de transferência de recursos federais ao Estado.

- PUBLICIDADE -

As duas primeiras matérias, ambas apresentadas pelo governo estadual, têm conexão direta. O Projeto de Lei 240/2020 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 75 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o combate ao Covid-19. Em seu parecer, o relator, deputado Fernando Krelling (MDB), acatou emenda substitutiva global do deputado Marcos Vieira (PSDB), que determina a alocação de R$ 20 milhões destes recursos para os hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise.

Para garantir que o crédito possa ter efeito, era necessária ainda a aprovação do Projeto de Lei 239/2020, que tramitou em regime de urgência e prevê uma alteração na programação físico-financeira do PPA no próximo quadriênio. No texto, relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT), o governo direciona R$ 125 milhões para o enfrentamento da pandemia. Como a parlamentar considera insuficiente o montante, ela apresentou uma emenda substitutiva global também incluindo os R$ 20 milhões citados na matéria relatada por Krelling com destino aos hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise.

A terceira proposição sobre a pandemia é o Projeto de Lei 219/2020, de autoria da deputada Paulinha (PDT). Relatada por Marcos Vieira, a proposta estabelece critérios para a transferência de recursos da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, ao governo do Estado e às prefeituras.

A iniciativa determina, na prática, o repasse direto para os hospitais públicos e filantrópicos e às clínicas de hemodiálise, no prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento. O relator, porém, incluiu uma emenda definindo que, até dezembro de 2020, R$ 15 milhões sejam entregues aos destinatários.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.