Projeto quer criar parcelamento federal para empresas

Iniciativa do deputado criciumense Ricardo Guidi visa auxiliar neste período de pandemia

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Thiago Oliveira
Criciúma/Brasília

Além da saúde das pessoas, a pandemia afetou todo o sistema econômico. Sem retorno para conseguir manter nem ao menos os impostos, inúmeras empresas fecharam as portas nos últimos meses. E para tentar auxiliar na recuperação, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD), deu entrada em um projeto de lei que cria um plano de parcelamento nas dívidas tributárias.

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De acordo com o autor do projeto, a matéria foi criada após ele ser procurado por empresários do Estado, que relataram dificuldades econômicas durante a pandemia. “Na verdade, se um Refis. Ele trata do refinanciamento de todas as dívidas em relação a tributos federais. Estamos vivendo uma pandemia. Uma calamidade, não só na questão sanitária, que é uma preocupação muito grande. Neste momento, a maior preocupação é a questão das vidas. Mas num segundo momento vamos ter que cuidar das empresas também. Um período que está afetando a economia de maneira muito severa, e temos que fazer um plano, para depois que passar esse problema sanitário. Que a gente possa manter a saúde das empresas. O pois só vai dar a volta por cima e se recuperar economicamente se as empresas tiverem crédito, tendo uma vida saudável para manter o emprego, gerar mais empregos. Pagar os tributos e com isso gerar renda para o país”, explica o deputado criciumense.

O projeto foi protocolado na Câmara na última semana, e a expectativa de Guidi é que ele tramite rapidamente. “Foi dado entrada, estamos agora neste período, fazendo só sessões via videoconferência, o que acaba atrapalhando um pouco, mas a gente tem visto que a Câmara está dando prioridade a projetos relacionados ao Covid-19. Estamos trabalhando com o colégio de líderes para garantir a tramitação em regime de urgência, e com isso esperamos poder aprovar o mais breve possível. Depende agora do convencimento do colégio dos líderes”, explica.

Até 90% de desconto nas multas e juros

Pelo projeto, os contribuintes poderão pagar dívidas com descontos de até 90% de multas e juros. As parcelas serão calculadas com base no faturamento e os devedores poderão usar créditos de ações judiciais transitadas em julgado – como o do ICMS do PIS/Cofins.
As pessoas físicas poderão pagar impostos em até 120 parcelas mensais – não está definido o prazo para empresas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 300. Para pessoas jurídicas no regime de lucro presumido, R$ 1 mil. Para as demais, R$ 2 mil.

O valor de cada parcela será determinado com base no percentual de receita bruta do mês anterior, com alguns limites. Para os anos de 2021 e 2022, não pode ser menor que 0,3% no caso de empresa no lucro presumido e 0,5% nos demais casos. Para 2023 em diante, o mínimo é de 0,5% para tributação no lucro presumido e 1% nos demais casos. O valor de cada parcela será acrescido de Selic mais 0,5%.
Para aderir ao parcelamento será necessário pagar a primeira prestação à vista. Não é necessário apresentar garantia ou arrolamento de bens.

“É algo que eu acho que vai cair no gosto das pessoas. Se as pessoas já estavam tendo necessidade para pagar seus impostos, com a situação muito pior, se não fizer um plano suave, as pessoas não vão conseguir honrar seus compromissos, manter o credito. Manter a vida saudável não só da pessoa física, como da jurídica também. Por isso envolve não só o período da pandemia, mas o passado também. Os débitos antigos entram neste programa”, conta Guidi.

Este, inclusive, não seria o primeiro Refis realizado em nível nacional. “O mundo inteiro está sofrendo essa crise. Não tem lugar que o governo não vai ter que aliviar para o pagador de impostos. No Brasil, já tivemos Refis em outras oportunidades. Aconteceu 2000, 2003, 2006, 2009 e 2017. E nunca passamos por uma crise como estamos enfrentando agora”.

Trabalho no Congresso

Guidi também falou sobre o trabalho no Congresso Federal em tempos de pandemia. “Tem sido bastante intenso. Muito mais por telefone e videoconferência. Temos feito inúmeras reuniões, não só plenárias, mas reuniões com setores importantes da sociedade. Temos nos reunido com o Fórum Parlamentar. As reuniões de bancada que acabam sendo muito importantes. Neste projeto, o partido acaba sendo fundamental para garantir a tramitação, porque os projetos lá na Câmara normalmente demoram muito tempo para tramitar e esse é um projeto que temos bastante urgência”, explica.

 

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