Projeto que acaba com votação de diretores escolares causa polêmica

Proposta do Executivo será votada neste sábado, em sessão extraordinária da Câmara de Criciúma

Foto: Arquivo/TN
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Thiago Oliveira

Criciúma

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Neste sábado (19), os vereadores de Criciúma irão se reunir para uma sessão extraordinária, onde irão votar seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. E um deles já causa polêmica.

O Projeto PELO-EXE 1/2020, revoga o disposto no art. 121, caput e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Criciúma. Na prática, dá um fim às eleições diretas para diretor das escolas municipais.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Salvaro, destaca que o modelo atual é inconstitucional. “Atualmente, a escolha do profissional para exercer a função de Diretor Escolar das Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Criciúma, ocorre por sistema eletivo, mediante voto direto e secreto. Os dispositivos objetos da proposta de revogação ora apresentada, por estabelecerem a escolha do diretor das escolas municipais por meio de eleição direta, criaram forma de provimento em cargo público não referendado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Santa Catarina, isto porque, os cargos públicos ou são providos de forma efetiva, após prévia aprovação em concurso público, ou são de livre nomeação e exoneração, quando cargos de provimento em comissão. No sentido da inconstitucionalidade já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina”, diz trecho.
“Desta forma, o Poder Executivo defende que a previsão de ferramentas para a escolha dos gestores escolares, seja por meio de apresentação de Planos de Gestão para a administração da escola, analisada por banca examinadora para a seleção do profissional para assumir a função de Diretor Escolar, será extremamente benéfica para a comunidade escolar, razão pela qual encaminhará projeto de lei para análise dessa Egrégia Câmara, que prevê os procedimentos que serão adotados pela Administração Pública na escolha dos novos Diretores das escolas públicas municipais. Ademais, o que garante que a Gestão Democrática ocorra no Sistema Municipal de Ensino é a participação da comunidade por meio de colegiados, a elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP) e a avaliação do Sistema Municipal de Ensino pela comunidade escolar”, completa o prefeito.

“Indignação e retrocesso”

Por outro lado, o projeto causou indignação na comunidade escolar. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, a proposta é um retrocesso. “O que a gente quer é chamar não só comunidade escolar, pai e alunos, mas toda a população para vir com a gente para a prefeitura cobrar do prefeito, que está dando um exemplo de retrocesso da cidade. Quando no passado deu um exemplo de cidade democrática, criou a eleição de diretores, que não existia em lugar nenhum. Agora dá um exemplo de retrocesso, retirar da comunidade o direito de escolher os seus gestores escolares. A escola tem um projeto político pedagógico construído por toda a equipe, entre pais, alunos, professores, e o diretor coloca uma proposta para comunidade. Que tipo de educação ele quer para aquela escola, para a comunidade. Quando o prefeito transfere isso para uma banca. Ele transfere para ele. Ele diz o que é melhor através de um papel. Isso tem que ter a participação da comunidade escolar. Inclusive no novo Fundeb tem um percentual que é juntamente para a cidade que tem escolhas dos gestores de maneira democrática. Criciúma, que já se enquadra neste recebimento, vai ficar fora. Vai tirar a parte técnica e democrática. Vai ser a volta do coronelismo. Não é prejudicial não só para a educação, mas para a cidade”, destaca.

Protesto nesta sexta

Mesmo com o projeto em pauta – será o último na votação prevista para o sábado – professores esperam mudar a ideia de Salvaro. Para isso, um ato foi marcado para a manhã de sexta-feira, a partir das 8h, em frente ao Paço Municipal.

“Vamos todos tentar conversar com o prefeito, solicitar para ele a retirada desses projetos. A gente espera encontrar o prefeito. Ele tem que dar uma reposta para muitos pais e servidores que se encorajarem. É um ato de coragem. Não sabemos se vai ter 10, 20, 30 ou 100 pessoas. Vamos tentar conversar com o prefeito. Saber que governo é esse que ele quer fazer em Criciúma”, completa.

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