Pedido de impeachment de Moisés é protocolado

Defensor público aponta crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado

Foto: Lucas Colombo/TN
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Florianópolis

O ano começa tumultuado para o governador Carlos Moisés (PSL). O defensor público Ralf Guimarães Zimmer Júnior protocolou, junto a Assembleia Legislativa, um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo de Santa Catarina e também contra a vice Daniela Reinehr e o e o secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca.

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Na denúncia, Zimmer aponta crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por decisão administrativa.  A categoria obteve decisão judicial favorável ao aumento, equiparando seus vencimentos ao salário de procurador da Alesc. Ele alega que a paridade salarial fere a ordem jurídica.

No pedido, que possui 118 páginas, o defensor público cita que no envio do pacote da Reforma Administrativa, no início do ano passado, uma emenda buscava vincular o percentual dos vencimentos dos procuradores da Alesc aos ministros do STF, que foi vetada pelo governador, pois não haveria dinheiro para honrar com o compromisso. Meses depois, porém, ele teria realizado o aumento aos procuradores, através de decisão administrativa, de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

Zimmer foi Defensor Público Geral do Estado na gestão Raimundo Colombo. O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.

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