Nova denúncia contra Júlio Garcia amplia incertezas politicas em SC

MPF ajuiza segunda denúncia contra presidente da Alesc

Foto: Agência AL
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Moacir Pereira

A segunda denúncia contra o deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, torna mais nebuloso e inseguro o futuro politico do governo estadual.
Segundo os advogados e especialistas, as denúncias não impedem que Garcia assuma interinamente o governo estadual, na hipótese de afastamento do governador e da vice-governadora, no julgamento do pedido de impeachment que tramita na Assembleia. Já há jurisprudência pacífica neste sentido no Supremo Tribunal Federal.
É que os supostos ilícitos apontados nas duas denuncias ocorreram antes de Garcia ter sido eleito deputado e assumido a presidência da Assembleia Legislativa.
Nota da Procuradoria da República dá mais detalhes da denúncia:
“A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou, nesta quinta-feira (1º), denúncia envolvendo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários, pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.
De acordo com a denúncia “todos em conluio, com consciência e vontade, livremente frustraram e fraudaram, mediante prévios ajustes e combinações, levados a efeito nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 118/2016 da SEA [Secretaria de Estado de Administração], com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens indevidas decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, que resultou no contrato nº 135/2016/SEA”.
O Pregão Eletrônico nº 118/2016/SEA tinha como objeto a “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.
A investigação descortinou de forma muito clara que a empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual, o que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito.”

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