Morro da Fumaça: projeto parado há mais de 100 dias na Câmara

Matéria sobre atualização do Plano Diretor já passou inclusive pela audiência pública, onde foi aprovada por unanimidade, mas segue engavetada no Legislativo

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Thiago Oliveira
Morro da Fumaça

s máquinas já foram preparadas para iniciar os trabalhos na Área Industrial Pública de Morro da Fumaça. As obras, porém, ainda não tiveram início, já que a lei necessária para a construção, resultado do trabalho de revisão do Plano Diretor do município, ainda nem foi votada na Câmara. Assim como o distrito industrial, cinco novos loteamentos aguardam para ter os trabalhos iniciados. A mudança, aprovada por unanimidade em audiência pública realizada em fevereiro, foi protocolada em 10 de março. Deveria ter finalizado a tramitação em até 90 dias, no caso, no último dia 10 de junho. Mas segue engavetada.

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O Projeto de Lei Complementar nº. 006/2020 altera o Inciso V do Artigo 52 da Lei Complementar nº 20 de 2014, que permite que a Área de Preservação Permanente de um loteamento passe a ser computada como Área Verde, bem como área loteável para fins de cálculo. “Na nossa lei municipal, diz que não era permitido usar Área de Preservação Permanente como Área Verde. Por exemplo, se tem um terreno grande com Área de Preservação dentro dele, teria que gerar uma Área Verde para o loteamento poder sair. Assim era a lei. Então discutimos com todos os setores e chegamos a conclusão que poderia sim, já que existe a lei federal e estadual que permite isso, que uma Área de Preservação Permanente pode ser parte de uma Área Verde, e nós fizemos essa mudança”, explica o presidente da comissão de revisão do Plano Diretor, Antônio Carlos Zanon.

“Fizemos uma melhoramento desta legislação. Temos uma lei federal e uma lei estadual do nosso lado. Fizemos isso porque nós temos os nossos empresários daqui, que não tem empreendimento só aqui. Então, porque Criciúma pode? Porque Cocal do Sul pode? Porque Sangão, que é aqui do lado pode? E só Morro da Fumaça que não?”, completa a secretária da comissão, Márcia Cizeski.

Tempo e dinheiro perdido

A morosidade na apreciação do projeto de lei já causa, além do tempo perdido, a perda de dinheiro que poderia circular por Morro da Fumaça. Pelo menos cinco loteamentos estão à espera da aprovação da lei para iniciarem os trabalhos.

Com investimento médio de R$ 1,5 milhão em cada um, cerca de R$ 7,5 milhões deixam de circular. “Está parado. E o município está perdendo dinheiro com isso. Poderia estar com uma série de loteamentos, gerando imposto para o município”, diz Zanon. “Perde a empresa de terraplanagem, o pessoal que vai fazer a pavimentação. A empresa de lajota e as pessoas que trabalham com ela. Meio fio, parte elétrica. Pessoal da engenharia, as imobiliárias. Pessoas de braços cruzados esperando”, completa Márcia.

Desdém causa indignação

Para os membros da comissão de revisão do Plano Diretor, causa indignação o desdém que vem da Câmara de Vereadores. Além de ainda não ter dado andamento ao projeto de lei, das mais de 30 reuniões realizadas, representantes do Poder Legislativo participaram de no máximo três. “Estamos indignados porque gastamos o tempo que poderíamos ter utilizado para outras coisas. O motivo a gente não sabe. Não é ignorância dos representantes do Poder Legislativo, porque todos são muito inteligentes. Existem outros motivos que a gente não sabe qual e quer saber porque a coisa não está andando. Foram convidados para participar, porque assim eles estariam por dentro do que vem acontecendo, mas não participaram. A última solicitação que fiz ao presidente da Câmara, não faz 20 dias. Disse ‘por favor, mande alguém lá. Vocês precisam saber o que está acontecendo. São, afinal de contas, os representantes do povo. Mas isso não está acontecendo. Não existe a presença”, afirma Zanon.

“Se a revisão desse plano fosse contratada por uma empresa, custaria mais de R$ 200 mil. E nós não estamos cobrando nada. Porque a gente é bonzinho? Não. É porque a gente sabe que se fizer, o município vai ganhar. Nós como empresários do setor de indústria, setor de comércio, setor de serviços. Todos vamos ganhar. Política não me interessa. Eu não sou político. Eu faço a politica industrial. Não quero me envolver com política. Fui eleito pela própria comissão para fazer o município andar, o município crescer”, completa.

Providências serão tomadas

Durante a reunião extraordinária realizada nessa quinta-feira, Márcia contou que há cerca de 20 dias, a maior parte dos vereadores ainda não conhecia o projeto, que deveria ser repassado pelo presidente da Câmara, Alison Felix Bertan (PSD). “O projeto passou pela comissão, pelo conselho, foi para a audiência pública. Tudo explicado com vídeo, como funcionaria, e aprovado por todos. Foi por unanimidade. Já foi aceito pelo nosso município, pela população. Falta agora o último passo que é aprovar na Câmara dos Vereadores”, conta Márcia.

No encontro, foram definidas as providências que serão tomadas. Foi aprovado o envio de uma notificação à Câmara de Vereadores, cobrando explicações do porquê o projeto ainda não ter sido apreciado, já que as outras matérias protocoladas no mesmo dia já foram votadas. Também será mandado um ofício ao Ministério Público, pedindo que o órgão faça a mesma cobrança ao Legislativo.

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