Moacir Pereira: Outubro com decisões graves e cenário político incerto

Decisões importantes a partir de 7 de outubro

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A segunda denúncia contra o deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa, juntamente com outras 13 pessoas, transformou-se o principal fato politico doeste inicio de outubro.
Trata-se de acusação do Ministério Público Federal dos investigados na operação Alcatraz, por supostos ilícitos de fraude em licitação, peculato e corrupção. E, mesmo que as duas denúncias sejam recebidas pela Justiça Federal, não interferirá nas eventuais alterações no governo, segundo o advogado Cesar Abreu. Juristas e magistrados dizem também que há jurisprudência pacífica do STF quanto as interinidades. No caso concreto, porque os supostos ilícitos de Garcia foram praticados antes de assumir mandato na Assembleia Legislativa e posse como presidente.
Isto significa que, afastados os governantes, Júlio Garcia não estaria impedido legalmente de assumir a Chefia do Governo.
Contudo, é notório o prejuízo para o deputado Júlio Garcia. Fato que exigirá avaliação criteriosa a partir deste fim de semana. Análise também dos deputados, eis que envolve a imagem do Parlamento.
O advogado Cesar Abreu contestou com veemência as novas acusações contra Garcia, em nota intitulada “queima de reputações”. Enfatiza que elas “contém meias verdades, ilações, suposições e especulações”, incluindo a vida particular e pública do parlamentar.
Acentua que “não há elemento que comprove a participação de Júlio Garcia nos fatos denunciados” e que eles são fruto de “delação preminada de nenhum efeito jurídico”.
Na nota, Cesar Abreu proclama o insucesso de operações passadas envolvendo inocentes “as quais serviram apenas para manchar a honra e a dignidade de destacados concidadãos.”

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