Jessé Lopes será investigado por incitação ao crime

“Represento mais de 50% dos catarinenses que não suportam mais estas restrições autoritárias”, diz deputado sobre o uso de máscaras

Foto: Arquivo / TN
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Érik Borges

Florianópolis

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A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes por incitação ao crime, ao incentivar os seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem usar máscaras durante o feriado.

Incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de covid-19 previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do código penal – no caso, incitação ao crime de “infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa” (art. 268 C.P.) – e, por isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá investigar a conduta do deputado Estadual Jessé Lopes (PSL), que usou as suas redes sociais para estimular seus seguidores a saírem de casa sem máscaras neste feriado.

O procedimento investigatório criminal será instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC hoje (3). A investigação vai analisar as publicações do deputado Jessé em sua conta no Twitter feitas no sábado, dia 31. Na primeira publicação, por volta das 22h de sábado, o parlamentar publicou o seguinte texto: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!”.

Decretos estaduais que definem as medidas sanitárias contra a Covid-19 proíbem frequentar as praias para tomar banho de sol ou para o lazer, sendo permitida apenas a prática esportiva individual, na orla marítima. Os decretos também tornam obrigatório o uso de máscaras na rua, em parques e em qualquer atividade ao ar livre.

As declarações do deputado estadual ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos de Covid-19 e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%, em algumas regiões, sendo que muitas unidades já estão com a lotação esgotada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e as autoridades sanitárias do Estado e dos municípios, o uso de máscaras – não apenas em estabelecimentos comerciais e ambientes fechados, mas nas atividades desenvolvidas ao ar livre – já demonstrou ser uma das medidas mais efetivas até o momento para evitar a propagação da Covid-19, já que ainda não há tratamentos cientificamente comprovados contra a doença e a prevenção contra o contágio só pode ser efetuada por meio de ações que minimizem as possibilidades de contaminação pelo ar – as máscaras reduzem as chances de que uma pessoa seja infectada por meio da respiração –  e pelo contato direto com o vírus, como a higienização com o uso de do álcool 70%.

“Maldita máscara”, define Jessé Lopes

O deputado estadual Jessé Lopes alega que tem imunidade parlamentar para representar uma parcela do povo catarinense e garantiu que representa mais de 50% dos catarinenses que “não suportam mais estas restrições autoritárias”, diz Lopes.

Ele declara que está tranquilo e ressalta que os “ataques da mídia” não o intimidam. Além disso, o deputado estadual diz que as pessoas não querem mais essas restrições. “Hoje (dia 2) é o dia de toda mídia me criticar por eu ter “incentivado” as pessoas a não usar a maldita máscara. Se cometi algum crime, foi o de não ser um panaca que aceita quieto essas medidas autoritárias e politizadas que não adiantam nada”, finaliza Lopes.

 

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