Impeachment: Tribunal misto indefere pedidos às vésperas do julgamento

O desembargador indeferiu dois pedidos às vésperas do julgamento de Carlos Moisés da Silva sobre a equiparação salarial dos procuradores.

Foto: Agência AL
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O presidente do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, indeferiu dois pedidos às vésperas do julgamento de Carlos Moisés da Silva sobre a equiparação salarial dos procuradores. Com isso, a sessão está mantida para esta sexta-feira (27), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

O primeiro pedido foi protocolado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), que é integrante do tribunal. Nele, Nunes pede que o tribunal misto de desembargadores e deputados realize oitivas com três pessoas envolvidas no caso: Célia Iraci da Cunha, que era procuradora-geral do Estado à época dos acontecimentos, Adircélio Moraes Ferreira Júnior, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Jorge Eduardo Tasca, secretário de Estado da Administração à época.

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Na peça, Nunes pede ainda que o tribunal solicite ao TCE documentos e informações que possua sobre o caso, a fim de ajudar no julgamento. O Tribunal investiga supostas irregularidades na equiparação.

Na negativa, Roesler afirma que não vê motivo para ouvir os três, nem para pedir documentos. Isso porque julgou que as novas informações não contribuiriam com o julgamento de Moisés – objeto central do tribunal misto -, mas que podem ser utilizadas para investigações no foro adequado.

“O pedido de diligência não aponta nenhum fato novo”, escreveu o presidente do tribunal. Além disso, argumentou que se o material fosse de interesse, deveria ter sido solicitado nas fases iniciais do processo, ainda sob a tutela do Legislativo, e que a não solicitação naquela época é indício de que não há necessidade de tais informações.

Pedido de suspensão

Roesler também negou uma petição para suspender a sessão desta sexta-feira (27) protocolada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do pedido de impeachment. No pedido, Zimmer Junior argumentou que o julgamento do mérito da questão, realizado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC na quarta-feira (25), poderia influenciar a votação. Ele queria 15 dias de adiamento.

Na peça, Zimmer Junior ainda afirma que pode haver indícios de que Moisés está atuando como governador, enquanto afastado, e isso criaria instabilidade política. O autor do pedido de impeachment pede ainda que a governadora interina Daniela Reinehr seja convocada a se manifestar sobre o assunto.

Ele chegou a sugerir que Moisés, e supostos indícios de que ele está despachando como governador em atuação, descumpre decisão judicial e caberia novo pedido de impeachment.

Roesler afirmou que não há indícios de instabilidade política e que a convocação de Daniela é estranha ao processo. Além disso, reafirmou que o julgamento está marcado há duas semanas e, por isso, não haveria interferência de outros julgamentos ou outras decisões.

“O Tribunal Especial de Julgamento não pode, por isso, ser pautado pela ocasião, ou se deixar conduzir aos sabor das expectativas de seus autores”, escreveu Roesler.

Via Rede Catarinense de Notícias

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