Impeachment: TJSC aceita recurso da Alesc e revoga liminar

Segundo processo de impeachment contra o governador será votado

Foto: Rodolfo Espínola/ Agência AL
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O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), voltou atrás e decidiu revogar a liminar que ele mesmo concedeu nesta quinta-feira (15) suspendendo a votação em plenário do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.

A decisão foi publicada às 17h15, logo após o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), decidir adiar a votação para a próxima terça-feira (20).

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Na decisão, Rocha diz que “motivou o deferimento da liminar a percepção de que o Diário Oficial da Alesc, no qual veiculado o parecer da comissão especial, foi publicado após às 17h do dia 13/10/2020. Entretanto, ao pedir a reconsideração do decisum, a autoridade apontada como coatora e sua ilustrada Procuradoria Geral comprovam que o referido documento eletrônico foi publicado às 14h37 do dia 13/10/2020, conforme certificou, com fé pública, o Coordenador de Publicações”, escreveu no despacho.

Assim, reconhece que houve o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria. No documento, Rocha autoriza o prosseguimento da sessão extraordinária, mas a decisão chegou tarde e a sessão já havia sido encerrada e os deputados saíram da Casa.

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