Impeachment: Desembargador diverge e vota pelo arquivamento da denúncia

Este é o segundo de dez votos da Sessão

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
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O desembargador Luiz Alberto Civinski, primeiro do tribunal misto a proferir o seu voto, indicou o arquivamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva e da vice Daniela Reinehr e divergiu do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que apontava o prosseguimento da acusação.

Civinski leu o voto por cerca de 2 horas. Na sua fala, disse que não via justa causa tanto de maneira comissiva, quanto de maneira omissiva, à dupla Moisés e Daniela. Afirmou que o processo de equiparação dos procuradores tramitou de forma adequada, dentro da legalidade.

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O desembargador incluiu ainda o entendimento de que “decisão judicial não se discute, se obedece”. Além disso, afirmou que a matéria do pagamento aos procuradores é complexa e espera a resolução da controvérsia nos órgãos fiscalizadores.

Na divergência, Civinski afirma que não está demonstrada na denúncia a relação entre os fatos narrados e os crimes previstos. “Não há tipicidade, não há justa causa”, disse.

Próximos votos

Na sequência, o deputado Kennedy Nunes ratificou o próprio voto pelo prosseguimento da denúncia. Assim, há um voto pelo arquivamento, e um voto pelo afastamento dos denunciados.

O desembargador Sérgio Rizelo, terceiro da lista, está proferindo seu voto.

Desembargador Luiz Alberto Civinski – pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo – lendo o voto

Deputado Mauricio Eskudlark 

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria –

Deputado Sargento Lima –

Desembargador Rubens Schulz –

Deputado Luiz Fernando Vampiro 

Desembargador Luiz Felipe Schuch 

Deputado Laércio Schuster 

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