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quarta-feira, 25 de novembro de 2020.
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Desembargadora vota a favor de Moisés; Ele está com 3 a 2 em vantagem

Todos os três desembargadores que já votaram foram favoráveis ao arquivamento do impeachment, enquanto os dois deputados escolheram o prosseguimento; Ainda restam cinco votos

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
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A desembargadora Cláudia Lambert de Faria acompanhou os colegas e votou pelo arquivamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Com isso, o placar está 3 a 2 pelo não prosseguimento da acusação.

No voto, a magistrada disse que “Não há qualquer ato decisório de mérito do governador do Estado. O que consta é um de acordo para o processamento da matéria”, disse.

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Além disso, ela reiterou a tese dos outros dois desembargadores de que cabia à PGE a decisão sobre o pagamento, ou não, da verba de equivalência aos procuradores, e não a Moisés e Daniela.

‘[A denúncia] tem muita descrição genérica, vaga, adjetivos apenas, que não narram os fatos. […] Não descreve o dolo”, acrescentou.

Até agora, todos os magistrados manifestaram entendimento semelhante à defesa do governador de que Moisés e Daniela não participaram da decisão do ato de pagamento. Como o suposto crime de responsabilidade cita a ação de ‘ordenar despesa não autorizada’, Lambert entendeu que não há razão para seguir com a denúncia.

Ela descartou as acusações de atos omissivos e comissivos dos denunciados, por entender que os fatos narrados não se sustentam como acusação.

“Não há descrição fática na acusação que pudesse se enquadrar a prática de ordenar despesa sem previsão legal”, afirmou.

Os votos até agora (3×2): 

Desembargador Luiz Alberto Civinski – pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo – pelo arquivamento

Deputado Mauricio Eskudlark – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – pelo arquivamento

Deputado Sargento Lima –

Desembargador Rubens Schulz –

Deputado Luiz Fernando Vampiro –

Desembargador Luiz Felipe Schuch –

Deputado Laércio Schuster 

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