CI Afasc: Presidência é de Zairo Casagrande; Relator ainda será definido

Próxima reunião será quarta-feira, dia 27, às 14h. A Comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período

Foto: Talita Grassi/ Comunicação Câmara
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Na tarde desta sexta-feira, dia 22, ocorreu a primeira reunião para instalação da Comissão de Inquérito (CI) que irá apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). No encontro, ficou definido que o vereador Zairo Casagrande será presidente da Comissão e Julio Kaminski, secretário.

A escolha do relator da CI ficou indefinida, já que houve empate de votos nos vereadores Ademir Honorato e Arleu da Silveira. Nos próximos dias, a assessoria jurídica da Câmara irá emitir um parecer sobre a questão. As reuniões da nova Comissão irão ocorrer nas quartas-feiras, às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e site do Legislativo.

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Neste primeiro momento, os membros encaminharam para a assessoria jurídica o pedido de parecer sobre o regimento interno da Comissão. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre a validade do voto do presidente da Comissão para desempate em relação à escolha dos membros, neste caso, do relator da CI.

“Nós vamos proporcionar a sociedade os esclarecimentos sobre oito denúncias especificamente com relação à Afasc. Estamos agora no início dos trabalhos, são questões mais burocráticas, como a omissão no regimento interno, nestes casos, nós precisamos primeiro dessa segurança jurídica para dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou o presidente da CI, Zairo Casagrande.

O vereador Julio Kaminski solicitou a ata do Conselho de administração da Afasc, devidamente registrado em cartório, com a substituição do vereador Arleu como conselheiro da Associação. Assim como, a comprovação que a Associação Beneficente Bercinho do Amor não participa da direção da Afasc.

A Comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e é composta pelos vereadores Ademir Honorato, Aldinei Potelecki, Arleu da Silveira, Camila Nascimento, Julio Kaminski, Miri Dagostim, pastor Jair Alexandre e Zairo Casagrande.

Conforme Requerimento 121/2020, a CI irá apurar:

  1. Apurar a existência ou não, de funcionários irregulares que prestam ou prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Criciúma no período de janeiro de 2017 até os dias atuais, ou vice e versa.
  2. Verificar através das prestações de contas da Assistência Social de Criciúma – Afasc, de todos os gastos correspondentes aos repasses da Prefeitura Municipal de Criciúma, de Janeiro de 2017 até os dias atuais, inexistindo, que sejam prestados por meio desta comissão.
  3. Realizar um levantamento dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e seus gastos.
  4. Analisar a aplicabilidade da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, desde o inicio de sua vigência, as irregularidades da composição da diretoria da legalidade dos atos de constituição, dos atos de formação da OS (Organização Social) e inexistência do chamamento público em decorrência do termo de cooperação entre as partes.
  5. Apurar informações referentes ao edital de licitação de concessão da Praça CEU, na legitimidade do cumprimento da legislação pertinente.
  6. Apurar as razões da existência das expressivas demandas trabalhistas, bem como, as ilegalidades praticadas que sustentaram as quantidades existentes.
  7. Analisar os trabalhos conclusivos das sindicâncias ocorridas por conta dos desvios da merenda na Assistência Social de Criciúma – Afasc.
  8. Averiguar a participação direta ou indireta do Poder Executivo Municipal de Criciúma e sua ingerência nas decisões na Assistência Social de Criciúma – Afasc.
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