CCJ acata projeto que regulamenta ensino domiciliar em Santa Catarina

O autor da matéria, deputado Bruno Souza (Novo), argumenta que o homeschooling, como também é conhecido, é adotado em diversos países como uma alternativa à escola tradicional

Foto: Fábio Queiroz/Agência AL
- PUBLICIDADE -

Florianópolis

Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (02), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, que visa incluir na legislação estadual a previsão da educação domiciliar, modalidade na qual os próprios pais ficam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola.

- PUBLICIDADE -

O autor da matéria, deputado Bruno Souza (Novo), argumenta que o homeschooling, como também é conhecido, é adotado em diversos países como uma alternativa à escola tradicional. “Nesse viés, o aluno tem em sua casa uma dedicação singular, com um plano de ensino personalizado, o que determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais.”

Alunos com deficiência, segundo o parlamentar, também poderiam se beneficiar do ensino domiciliar, pois contariam com um ambiente mais adequado as suas necessidades.

O projeto foi admitido com base no parecer favorável do deputado Kennedy Nunes (PSD). Já os deputados Ivan Naatz (PL) e Fabiano da Luz (PT) manifestaram-se pela rejeição do projeto, argumentando que a regulamentação da educação é de competência do Congresso Nacional.

Com a decisão, a proposta seguem em análise nas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.