Câmara aprova contas de Criciúma de 2018

Decisão em plenário, de 11 votos a 5, contrariou a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamentos do Legislativo, que havia recomendado a reprovação

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Thiago Oliveira
Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, na sessão ordinária de ontem, as contas do município no exercício de 2018. A decisão em plenário, de 11 votos a 5, contrariou a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamentos do Legislativo, que havia recomendado a reprovação.

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O relatório final, produzido pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), destaca em seis itens, o que ele entendeu serem falhas da administração, com base nos dados informados pelo Tribunal de Contas, que por sua vez, recomendava a aprovação das contas, mas com ressalvas. “O papel do Tribunal de Contas quando diz pela aprovação, tem um papel opinativo. Quem tem o poder de decidir são os vereadores. O Tribunal de Contas é como se fosse um assessor, fez um documento de mais de mil páginas que temos que analisar. O prefeito fez a defesa, e mudamos o parecer prévio para o parecer final, porque muita coisa nós acatamos a explicação que veio do Executivo”, destaca o relator.

Casagrande destacou dois pontos: a existência de superávit nas contas da Prefeitura, sendo que haviam mais de 35 mil pessoas aguardando por consultas médicas no município, e a falta de transparência. “Primeiro, nós questionamos a existência no final de 2018, de um superávit de mais de R$ 32 milhões. A questão da saúde é gravíssima. Filas de 35 mil pessoas para consultas, 7,5 mil para exames. E não faz sentido o município ter dinheiro em caixa, deixando a população deste jeito. Além de todas as contribuições legais do município que deixaram de ser pagas. Reparcelamentos, jogando isso para os futuros gestores. E não justifica, essa situação com R$ 32 milhões”, destacou.
O relator também destacou a ausência de pagamentos das contribuições previdenciárias ao Criciumaprev e a falta de ações estruturais para equacionar a dívida atuarial do instituto, dada a continuidade das estratégias de parcelamento e reparcelamento de débitos do município. “Aprovando, estarei negando tudo aquilo que apurei na CPI da Criciumaprev”, analisou o vereador Ademir Honorato (MDB).

“Viés político”

Para os vereadores de posição, o relatório apresentado por Casagrande tinha viés político, em véspera de eleição. “As restrições do TCE são meramente técnicas. Ou o vereador Zairo está correto, ou o TCE está muito correto. E entre o vereador Zairo e o TCE, eu fico com o TCE. Porque são pessoas extremamente especialistas no assunto. Inclusive a conselheira Sabrina, é concursada tecnicamente e não é política. Aqui sim, se está fazendo a prática da politica, tentando tirar o prefeito Salvaro na Justiça. É uma covardia. Deixa o povo decidir. Dizer que o TCE é opinativo é uma ofensa aos membros do Tribunal de Contas”, afirmou Arleu da Silveira.

“Eu não tenho duvida da capacidade do nobre vereador relator da matéria de estudar, pesquisar. Mas o vereador Arleu foi muito feliz quando colocou entre ficar com o parecer do vereador e o do TCE, que tem uma equipe técnica especializada, que analisa as contas de todos os municípios de Santa Catarina, logico que ficamos com o parecer técnico do Tribunal de Contas. Que deu parecer à aprovação das contas. E são muito raros os caos de municípios aonde os tribunais de contas cada estado aprovem as contas sem nenhuma ressalva. E estava lendo o parecer da comisso do relator, o vereador faz política. Tira da esfera técnica quando traz situações que aconteceram agora, e não em 2018. O relatório foi construído politicamente. Com a intenção que o atual gestor, seja impedido de concorrer ao pleito. E isso não é bom para a democracia. É jogo baixo. É medo de ir para a urna”, completa Aldinei Potelecki.

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