Aprovado projeto que suspende cobranças de empréstimos consignados

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.

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O Senado aprovou na quinta-feira (19), com o apoio do senador Dário Berger, o projeto de lei (PL 1.328/2020) que suspende por 120 dias o pagamento das prestações de crédito consignado durante a pandemia. A medida vai beneficiar aposentados e pensionistas de todo o país, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.

O projeto já havia sido pautado no dia 20 de maio, mas foi retirado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e retornou à pauta após apelo do senador Dário, que é autor de uma proposta com o mesmo teor do PL 1328, e tramitava em conjunto. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e logo após para a sanção presidencial.

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“A aprovação desse projeto foi um grande passo de bom senso e justiça social nesse momento. Certamente dará um fôlego financeiro especialmente aos idosos, aposentados e pensionistas que viram suas rendas despencarem e suas despesas aumentarem, tendo em vista que muitos precisam ajudar suas famílias, filhos e netos atingidos pela crise”, destacou Berger.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.

O número de contratos de empréstimos consignados ativos para aposentados e pensionistas chegou a 34,2 milhões em março deste ano, segundo o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

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