Após denúncia de fraude, licitação é suspensa e servidor pede exoneração

Reportagem do Tribuna de Notícia mostrou mais um caso de suspeita em processo licitatório, após um empresário ser intimidado a não participar de certame, que já teria o vencedor determinado

- PUBLICIDADE -

Thiago Oliveira

Criciúma

- PUBLICIDADE -

A denúncia, publicada com exclusividade pelo Tribuna de Notícias de terça-feira (21), sobre uma possível fraude em licitação na Prefeitura de Criciúma, gerou desdobramentos no Paço Municipal. Por meio de uma nota oficial, o Governo do Município informou que o certame foi suspenso e que o funcionário da Secretaria de Obras envolvido pediu exoneração do cargo.

De acordo com a nota, assinada pela Procuradoria Jurídica do município, o pregão presencial nº 149, realizado no último dia 26 de junho, com o objetivo contratar uma empresa para o fornecimento e plantio de gramas em logradouros públicos, pátios escolares e unidades de Saúde do município, transcorreu normalmente, sendo que duas empresas participaram e deram lance, mas que os responsáveis pela Casa das Flores, de Morro da Fumaça, informaram que teriam sido coagidos a não participar do certame. A nota informa também que mesmo sem os denunciantes protocolarem as provas que alegavam possuir, o processo licitatório, que ainda não havia sido homologado, foi suspenso. Já o gerente da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Silvio de Bem, que foi gravado enquanto intimidava o empresário Fernando Burato, da Casa das Flores, para que ele não participasse do certame, entregou o pedido de exoneração.

Procurada pela reportagem, a secretária de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma, Kátia Smielevski, afirmou que o assunto está com a Procuradoria Jurídica, e não possui acesso, já que as licitações não fazem parte das suas atribuições. Sobre o pedido de exoneração de Silvio de Bem, se limitou a dizer que “esse é um assunto administrativo”.

Ministério Público investiga

O caso também há está com o Ministério Público. Segundo a responsável pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, a promotora Caroline Cristine Eller, ela já está com a denúncia há cerca de dez dias.

A gravação deve ser investigada, inclusive, na esfera criminal. “Já havia recebido a mesma denúncia e já estou dando procedimento para apurar, colhendo informações preliminares para instaurar procedimento. Então já tá sendo averiguado na Promotoria, no primeiro momento, eu estava tratando como sigiloso, mas com a matéria, derrubou o sigilo. Na verdade, ainda precisa de algumas diligências, porque no primeiro momento, até vou averiguar a questão criminal porque em tese configura crime de constranger eventual participante da licitação a não participar, e o servidor incorre nesse crime. E também necessita maiores diligencias para averiguar se além desse servidor da gravação, se algum superior dele tinha conhecimento do fato. Então é uma questão que demanda mais tempo. Outro crime, em tese, é o de fraude ao processo licitatório. Mas necessita de mais tempo para averiguação”, explica a promotora.

Repercussão no Legislativo

A reportagem também ganhou destaque na sessão dessa terça-feira, do Legislativo de Criciúma. Para o vereador Ademir Honorato (MDB), o caso é vergonhoso e cobrou atenção especial também do Observatório Social. “Mais um escândalo de corrupção na nossa cidade. Até com áudio. Novamente na modalidade de licitação. Agora com grama, jardinagem. Olha o ponto em que estamos chegando neste município. Um monte de denúncias. Agora com gravação e tudo. Novamente em esquema das licitações. Aí eu pergunto, cadê o Observatório Social, que tem uma cadeira cativa nas licitações. Eu sempre falo que vocês estão cegos. Eu digo que eles olham muito para o R$ 1 milhão que vai para a Câmara, mas os mais de R$ 1 bilhão que vai para a Prefeitura, eles nunca veem nada”, disse. “Para ter um político corrupto, é preciso ter um empresário. E está ficando vergonhoso. Isso que está acontecendo, pelo visto, é só a ponta do iceberg. Quando isso vai parar? Essa é a preocupação”, completa.

Honorato também cobrou a instalação de uma Controladoria para investigar, de maneira independente, casos como esse. “Há muito tempo eu cobro uma Controladoria. Independente. Como quando o Gaeco bateu na prefeitura dias atrás, e o prefeito disse que ia montar um Controladoria. Que faça efetivamente. Mas para não deixar dúvidas que seja ligada ao gabinete do prefeito, que seja uma secretaria autônoma”, destaca.

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB), também comentou o caso. “Isso vem nos preocupando muito, porque vemos que a cada dia, a nossa cidade, ao invés de melhorar, trazer mais transparência, essa denúncia vem nos preocupando. Temos visto algumas coisas que nos assustam. Essa denúncia, com esse áudio que foi apresentado nos deixa entristecido. Dinheiro público é nosso, é de cada cidadão da cidade. Tem que ser tratado com carinho. Cada centavo é de cada cidadão. É por isso que isso vem nos preocupando. Nos deixa muito tristes. É o nome da cidade de Criciúma”, desabafa

Vereador pede afastamento de secretária

Já o vereador Pastor Jair Alexandre (PL) foi mais incisivo. O parlamentar cobrou o afastamento da secretária Kátia Smielevski. “Estou triste com essa notícia. Mais um escândalo. Ontem foi o Gaeco, com relação a iluminação pública. Hoje mais essa situação. É preocupante ver o nosso município estampado com essa notícia de corrupção. O prefeito deveria fazer uma investigação com todo esse procedimento de gravação. Uma empresa fazer o serviço antes do processo de licitação. Já percebe um direcionamento a essa empresa. O Ministério Público com certeza vai fazer toda a investigação. E deveria afastar a secretária, até para verificar todo esse processo, porque justamente, tanto a iluminação pública quanto esse, se deu na Secretaria de Infraestrutura. Se eu fosse o prefeito, com certeza iria afastar a secretária e iria exonerar esse funcionário, pois está explícito o princípio de corrupção através da gravação”, discursou.

Por outro lado, o vereador Arleu da Silveira (PSDB), de posição à Prefeitura, defendeu a secretária e afirmou que o agora ex-servidor fazia um bom trabalho. “Claro que uma notícia dessa deixa todos tristes. Não importa se é do governo ou da oposição. Mas algumas colocações eu sou obrigado a divergir. Falar em corrupção, como o vereador Ademir colocou, com relação a esse fato isolado do funcionário Silvio de Bem, que queiram acreditar ou não, é um baita de um funcionário da prefeitura de Criciúma. Trabalhador. Se errou, tem que pagar pelo seu erro. E o vereador Jair, me desculpe, mas falar em afastamento da secretária Kátia não tem cabimento. O senhor é pastor de uma igreja. Com vários fiéis. É humanamente impossível que uma pessoa que frequente a igreja, faça alguma coisa e o pastor fique sabendo. E além disso, o contrato não foi homologado. E o Ministério Público vai investigar, o que é bom, porque vai dar o amplo direito de defesa da pessoa envolvida. Agora é vida que segue. Isso é um fato. Infelizmente aconteceu. O funcionário pediu a exoneração para que a investigação proceda. Na certeza que assim que vier alguma denúncia do Ministério Público, o prefeito vai tomar alguma medida administrativa junto com a Procuradoria do município”, afirmou.

Posicionamento da Prefeitura de Criciúma

Sobre denúncia veiculada na imprensa que trata de suposta irregularidade em processo licitatório para prestação de serviços e aquisição de itens de jardinagem, a Administração Pública apresenta os seguintes esclarecimentos:Realizada licitação para a colocação de gramas nas Escolas municipais, o certame transcorreu normalmente, sendo que duas empresas participaram e deram lances.

Entretanto, após o término, os empresários responsáveis pela empresa perdedora estiveram junto à Pregoeira e informaram que teriam sido coagidos a não participar do Pregão. Posteriormente, foi solicitado que os denunciantes protocolassem as provas que alegavam possuir, junto ao Setor de Protocolo, formalizando, assim, a denúncia, para que as medidas adequadas fossem tomadas.

Entretanto, nenhum documento foi encaminhado à Administração. De qualquer modo, o processo licitatório ficou suspenso, no aguardo da documentação prometida, sem a devida homologação e, por consequência, sem qualquer contrato ou pagamento.

Diante das informações veiculadas na data de hoje (21/07), a Pregoeira e equipe de apoio imediatamente se reuniram e decidiram pela suspensão do certame e encaminhamento para providências, no sentido de apurar a existência de eventual irregularidade.

Nesta terça-feira (21), o funcionário que aparece na suposta denúncia em gravação telefônica veiculada na imprensa, entregou carta de pedido de exoneração ao Governo Municipal, que foi prontamente aceita.

O Governo Municipal reitera seu compromisso de transparência e lisura em todos os processos licitatórios e se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.