AO VIVO: Alesc vota impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr

Acompanhe em tempo real a sessão extraordinária

Foto: Reprodução

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Florianópolis

Está sendo votado neste momento, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto que encaminhará o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). A sessão extraordinária teve início às 15h.

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Os 40 deputados estaduais vão decidir se aprovam ou não a continuidade do processo de impeachment de Moisés e Daniela. Eles vão votar um relatório entregue na terça-feira pela comissão especial que analisou o pedido e a aprovou por unanimidade o parecer contra o governador e a vice.

O voto será nominal, feito pelo microfone, nos mesmos moldes da votação de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Para que o processo avance, são necessários 27 votos, ou seja, dois terços do total. Caso 14 deputados votem favoráveis a Moisés e Daniela, o pedido será arquivado.

Os supostos crimes

A denúncia foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 11 de maio deste ano. O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.

No relatório aprovado, a comissão considera que há indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro deste ano determinando a suspensão.

Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.  O relator considerou também que a vice “encampou a defesa de um ato ilegal”.

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