Afastamento de Moisés e Daniela será votado nesta sexta-feira

Tribunal Especial de Julgamento irá definir, a partir das 9h, o destino do governador e da vice. Para que processo continue, é necessária a aprovação de seis dos dez membros

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Florianópolis

A sexta-feira será histórica para a política catarinense. O Tribunal Especial de Julgamento realiza, a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, a discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. Caso seis dos 10 integrantes aprovarem a denúncia, a dupla será afastada por até 180 dias

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O processo teve início no dia 22 de julho, quando o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD) acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento estadual e deu prosseguimento ao pedido de impeachment feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.

A Alesc restringiu à imprensa e servidores do Legislativo o acesso à sessão. Nem mesmo os secretários de governo, que participaram das sessões anteriores, terão entrada permitida.

O roteiro

Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, o desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), entregue no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial da Assembleia no dia 8. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por quinze minutos cada.

Após a manifestação dos advogados, o relator vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer.

Nesta etapa da sessão, a votação ainda poderá ser transferida. Se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.

Se o relatório de Kennedy Nunes recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados do resultado, imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos, que serão devolvidos em caso de absolvição. O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo.
O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá leva-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.

Caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.

Tribunal Especial de Julgamento

O Tribunal Especial de Julgamento iniciou os trabalhos no dia 25 de setembro, após a Assembleia Legislativa autorizar a abertura do processo contra Moisés (com 33 votos pelo sim, seis pelo não e uma abstenção) e Daniela (com 32 votos sim, sete não e uma abstenção). Desta forma, foi montada uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça.

Os trabalhos são presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Já o relator escolhido foi o deputado Kennedy Nunes (PSD).
Além do relator, o colegiado é composto também pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL) e pelos desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.

A votação desta sexta-feira seguirá o critério da antiguidade entre os desembargadores, e do número de mandatos e idade entre os deputados. Além disso, os parlamentares e magistrados irão intercalar as decisões.

O primeiro a votar deve ser o relator Kennedy Nunes, seguido por Carlos Alberto Civinski (desembargador), Mauricio Eskudlark (deputado), Sérgio Antônio Rizelo (desembargador), Sargento Lima (deputado), Claudia Lambert de Farias (desembargadora), Luiz Fernando Vampiro (deputado), Rubens Schulz (desembargador), Laércio Schuster (deputado), e Luis Felipe Schuch (desembargador).

 

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