Admitida proposta que retira termo “orientação sexual” da Constituição

A PEC proposta por Jessé Lopes retira desse inciso a expressão “orientação sexual” e a substitui por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos"

Foto: Solon Soares/Agência AL
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Florianópolis

O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (19), a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta Magna catarinense a expressão “orientação sexual” no artigo que trata da organização da educação no estado. A PEC 11/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL) e assinada por outros 17 parlamentares, segue para a análise do mérito nas comissões permanentes da Alesc.

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A matéria altera o inciso IV do artigo 164 da Constituição Estadual. Esse artigo trata da organização do sistema de educação estadual e aponta as diretrizes, na forma de cinco incisos, que devem nortear a formação escolar.

Atualmente, o inciso IV estabelece que a educação estadual deve ter conteúdos mínimos que assegurem, entre outros pontos, a “programação de orientação técnica e científica sobre a prevenção ao uso de drogas, a proteção do meio ambiente e a orientação sexual”. A PEC proposta por Jessé Lopes retira desse inciso a expressão “orientação sexual” e a substitui por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos.”

Na justificativa da PEC, o parlamentar esclarece que a presença da expressão “orientação sexual” abre precedente para que sejam tratadas em sala de aula assuntos que “[….] não cabem ao Estado ensinar no ambiente escolar. Dentre elas, a Ideologia/Identidade de Gênero, que trata, dentre seus subtemas, a Disforia de Gênero”. O deputado, cita, ainda, que a discussão desses temas, pode “deturpar e agravar sentimentos”, levando a casos de depressão e suicídio entre os jovens.

Na discussão em plenário, nesta terça, Jessé afirmou que os estudantes devem ser orientados sobre as DSTs e os métodos contraceptivos e que outros aspectos relacionados ao sexo são tratados na disciplina de Biologia. “Qualquer outra coisa além disso não deve ser tratado em sala de aula, porque tem uma militância que distorce fatos, coloca como científico a tal da ideologia de gênero”, disse.

A Bancada do PT foi contra a admissibilidade da matéria. “É algo que carece de muito debate. Precisamos tirar as neuroses, os delírios, a ignorância da cabeça de alguns”, afirmou Luciane Carminatti (PT). “Ideologia de gênero é uma terminologia inventada por especialistas em fake news”, completou Paulo Eccel (PT).

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