Tribunal Especial definirá futuro político de Santa Catarina

Primeira tendência será conhecida dia 7 de outubro com parecer do relator

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O futuro do atual governo de Santa Catarina será conhecido no dia 7 de outubro, data anunciada pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, para apresentação do parecer do relator sorteado, deputado Kennedy Nunes.

Naquela data, já se terá a tendência sobre a procedência ou não do pedido de impeachment.  O julgamento terá data definida no mesmo dia, de acordo com o roteiro aprovado por unanimidade do colegiado misto.

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A sessão de instalação do Tribunal Especial de Julgamento foi um marco histórico na política e no Judiciário de Santa Catarina, como ressaltou seu presidente.

Trata-se, assim, de uma experiência novíssima, até porque une representantes do Legislativo e do Judiciário.  Além disso, não há desde a redemocratização,  situação semelhante na história do Brasil.  Aqui mesmo em Santa Catarina foram protocolados dezenas de pedidos de cassação de governadores nas últimas décadas.  Mas o único que avançou até a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa foi o do governador Paulo Afonso Vieira, mas arquivado por não conseguir os 27 votos na primeira fase.

Como ressaltaram vários dos integrantes do Tribunal Especial, as análises agora serão essencialmente jurídicas.  E lá encontram-se os desembargadores para confirmar ou não o pedido inicial que responsabiliza o governador Carlos Moisés da Silva e a vice-governadora Daniela Reinehr por atos considerados inconstitucionais.  São relativos a isonomia salarial dos procuradores do Estado, concedida em atos sigilosos e sem autorização legislativa, segundo os autores.

Se os magistrados constatarem que a paridade salarial foi ilegal, a situação do governador só vai piorar.  Ocorrendo constatação contrária, de que Moisés e Daniela não cometeram ilegalidades, o processos deverá ser arquivado.

Por isso, não se tem expectativa de empate neste julgamento. Aprovando ou rejeitando, a decisão deverá ser majoritária.

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