SC: dois Tribunais de Julgamento

Leia a coluna completa no Jornal Tribuna de Notícias

- PUBLICIDADE -

A aprovação do segundo pedido de impeachment sobre a fraude dos respiradores, com apenas dois votos a favor do governador Carlos Moisés, confirmou clara tendência detectada no plenário da Assembleia Legislativa. Sem surpresa até para os 36 votos, dois a mais que o primeiro pedido. Ninguém cogitou, contudo, dentro e fora do Parlamento, que Santa Catarina escreveria páginas tão tristes em sua história, como a instalação – inédita em todo o Brasil – de dois Tribunais Especiais de Julgamento.

Os dois colegiados mistos começarão a funcionar na próxima semana, depois que forem eleitos os cinco deputados e sorteados os cinco desembargadores, repetindo o mesmo ritual do primeiro pedido sobre a isonomia salarial dos procuradores do Estado.

- PUBLICIDADE -

Sendo dois processos distintos, os resultados continuam sendo uma grande incógnita. Ainda que a população saiba a posição dos cinco deputados no Tribunal de Julgamento que apreciará o primeiro processo, o voto dos magistrados é ignorado.

As dúvidas decorrem da complexidade da matéria. A saber como os magistrados avaliarão a configuração do crime de responsabilidade. É mais que sabido que houve decisões políticas e legais equivocadas do próprio governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr. No específico, que na isonomia não houve nem lei e muito menos mandado especial do Tribunal de Justiça.

Outro fato relevante: o processo de impeachment é essencialmente político. Tanto que no início do ano não havia clima. Mas a fraude dos respiradores, o isolamento total do governador, os tropeços na pandemia e número exagerado de falta de competência na gestão, reverteram a imagem na população, como revelam todas as pesquisas.

O conteúdo completo você acompanha na edição impressa do Jornal Tribuna de Notícias ou no TN Digital. Leia esta e muitas outras colunas, ligue para o (48) 3478-2900 e assine!

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.