O inquérito do Ministério Público

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A decisão da 1ª Turma do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina de instaurar inquérito na Procuradoria Geral de Justiça contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice-governadora Daniela Reinehr, constituiu a pior notícia para a defesa das duas autoridades. Depois do parecer da procuradora Eliana Vulcato Nunes sobre a ilegalidade no pagamento dos salários atrasados dos procuradores do Estado, por notória prescrição, na ação que tramita no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, a nova manifestação do Ministério Público fragiliza de forma contundente os principais argumentos do governador e de seu advogado.

Na contestação ao pedido de cassação, exibiram com contundência parecer da promotoria de Justiça que não atribuía ao governador crime de responsabilidade na concessão da isonomia salarial e no pagamento dos atrasados. Agora, quem enfatiza ao contrário, em decisão colegiada, é o Conselho Superior do Ministério Público.

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Detalhe na decisão: o Conselho pede que o procurador-geral do Estado presida o inquérito, o que dá uma dimensão extra à investigação.

Para completar este cenário desfavorável só falta o julgamento da ação dos procuradores requerendo a isonomia já rejeitada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Seu julgamento deve ocorrer nos próximos dias pelo desembargador Pedro Abreu.

Somando-se todas estas decisões, mais o julgamento político, os advogados que entraram com o pedido de impeachment dizem que não haverá surpresa se no Tribunal Especial de Julgamento o resultado pelo afastamento for de goleada ou até unânime.

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