A Carta e as omissões do Congresso

Leia a coluna completa no Jornal Tribuna de Notícias

- PUBLICIDADE -

O dia 5 de outubro tem registro especial no calendário nacional. Há 32 anos era promulgada, com foguetório, pompa e muitos discursos, a atual Constituição Federal. Passadas mais de três décadas há pouco a celebrar. Primeiro: o texto foi elaborado no valor das manifestações pelo fim da legislação autoritária, prevalecendo toda a pregação dos partidos e grupos de esquerda, quando o resto do mundo que mais se desenvolvia vivia políticas mais liberais. Segundo: a Carta tem conteúdo parlamentarismo, mas na última hora prevaleceu o regime presidencialista. Perdeu a desejada unidade. Terceiro: há vários artigos, num documento exageradamente detalhista, que até hoje não foram regulamentados pelo Congresso Nacional.

Para ficar apenas com duas questões bem atuais: por que o Legislativo não votou a prisão em segunda instância, optando pela impunidade escandalosa? Por que, decorridos 32 anos, não fixou regras para o impeachment, permitindo esta bagunça jurídica, mesclando as normas da Lei 1.079, de 1950, com a Carta de 1988?

- PUBLICIDADE -

Para agravar: por que estão há 50 anos ou mais debatendo a reforma tributária? E a reforma partidária para acabar com este cenário vergonhoso de 35 partidos? A prometida reforma política, com o fim dos indecentes fundos partidário e eleitoral, quando virá?

Pior: esta Constituição tem um gigantesco desequilíbrio, quando enumerou uma lista interminável de direitos, sem fixar para os cidadãos os respectivos deveres. Virou fator de entrave ao desenvolvimento.

O conteúdo completo você acompanha na edição impressa do Jornal Tribuna de Notícias ou no TN Digital. Leia esta e muitas outras colunas, ligue para o (48) 3478-2900 e assine!

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.