A PEC das diretas

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Em meio ao processo de impeachment do Governador Moisés, do PSL e da vice, Daniela Reinehr, que tramita na Assembleia Legislativa, ganhou força a Proposta de Emenda Constitucional que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de Governador e vice em qualquer tempo, exceto nos últimos seis meses de administração. Atualmente, a regra vigente é que em caso de impeachment em até dois anos de governo, as eleições são diretas e depois disso, a escolha é realizada indiretamente. O projeto do deputado Bruno Souza, do Novo, necessita de 14 votos para que possa ser colocado em tramitação e por ora, conta com nove assinaturas. Caso seja colocado em tramitação precisará passar pela Diretoria Legislativa, Primeira Secretaria da Mesa Diretora, Comissão de Constituição e Justiça, Admissibilidade pelo Plenário, CCJ, demais comissões da Assembleia, votação do mérito em Plenário e nova votação em segundo turno, do mérito no plenário. Se levado em consideração o  fato de ainda não haver 14 assinaturas, de estarmos quase em outubro, ou seja, pouco tempo para o fim do ano e toda a tramitação necessária, há de se considerar a dificuldade para aprovação da PEC para que tenha validade em caso de se concretizar o impeachment do Governador e da vice.

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