A condenação de Salvaro

Leia a coluna completa no Jornal Tribuna de Notícias


- PUBLICIDADE -

Teoricamente, a condenação do prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, pode não impedi-lo de concorrer à reeleição neste ano mas mesmo assim, não está descartado novo imbróglio na justiça envolvendo o fato, principalmente por ocasião do registro de candidatura. Ocorre que, segundo advogado especialista em direito eleitoral consultado pela coluna, a Ação Popular, que tramita desde 2005 e que transitou em julgado no STJ, em razão da locação de salas por parte do então deputado estadual Clésio Salvaro para seu gabinete, que seriam de sua propriedade e que geraram pagamento de aluguel por parte da Assembleia Legislativa,.não teria o condão de suspender os direitos políticos em razão de sua própria natureza. Em 2012, o mesmo mote foi utilizado em outra Ação, dessa vez por parte do Ministério Público. A época, o advogado de Salvaro perdeu o prazo de apelação mas houve um embargo que possibilitou a reabertura de prazo. O Tribunal de Justiça manteve a condenação mas retirou da sentença a perda de direitos políticos. O Ministério público não recorreu mas a defesa do prefeito sim, e esse outro processo ainda está no STJ para julgamento. Então, mesmo que esse segundo processo também transite em julgado, dificilmente será suficiente tanto um quanto outro para impedir a candidatura de Clésio Salvaro das eleições de novembro. A tese vigente, pelo menos por ora, é que o prefeito terá que ressarcir os cofres públicos, como dita a sentença, mas o projeto de reeleição não deve ser prejudicado, o que não impede uma discussão jurídica em época de campanha eleitoral, além, de render discurso ao adversário, referente à condenação.

O conteúdo completo você acompanha na edição impressa do Jornal Tribuna de Notícias ou no TN Digital. Leia esta e muitas outras colunas, ligue para o (48) 3478-2900 e assine!

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.