Liberação de empreendimento gera impasse em Urussanga

Incorporadora e prefeitura têm versões diferentes para o fato da não liberação dos 225 lotes que ficam, em parte, na localidade de Nova Itália. Empresa pede assinatura do prefeito em documento, mas líder do Executivo espera por posição do Ministério Público

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Tiago Monte

Urussanga

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Uma obra que envolve 225 lotes, em Urussanga, causa impasse entre a empresa que realizará o trabalho e a prefeitura. De acordo com representantes da Villa Borghese Incorporações, falta uma assinatura do prefeito, Gustavo Cancellier (PP), em um documento solicitado pelo Cartório de Imóveis, para que o processo siga ao Ministério Público e seja concretizado. A partir daí, a obra e as vendas podem ser iniciadas.

Por outro lado, integrantes da Prefeitura de Urussanga alegam que há uma denúncia no Ministério Público e a região pode ser uma Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, o prefeito está aguardando o posicionamento do órgão, para então liberar os documentos à empresa.

Entenda melhor o caso

 A versão da Villa Borghese Incorporações diz que as licenças ambientais estão todas obtidas junto aos órgãos responsáveis. “Dado ao porte deste empreendimento, a parte ambiental e de licenciamento foi feito junto ao IMA (Instituto de Meio Ambiente do Estado), a antiga Fatma. Quem tem competência para conceder todas as licenças ambientais, autorização de corte de vegetação, é tudo via IMA”, explica Amarildo Hoffman, advogado da empresa. Os documentos estão exibidos nesta matéria.

Depois do projeto aprovado na prefeitura, o empreendimento está de acordo, do ponto de vista Legal, com as leis Municipal e Federal. “Todas essas etapas foram cumpridas: aprovação via município e obtenção das licenças ambientais. Depois de ter tudo isso, juntamente com o documento do incorporador, da construtora, certidões negativas, tu pegas o processo e envia para o oficial do Registro de Imóveis, para que seja registrado o loteamento e, só depois disso, tu podes vender os lotes”, reforça o advogado.

A partir daí, entra o Ministério Público (MP). O órgão avalia tudo, mais uma vez, e defere ou indefere o projeto. “Se há indeferimento, ele avisa o incorporador sobre o motivo para que seja sanado, se for possível. Se não puder, o processo é indeferido e tu não consegue tocar o empreendimento”, lembra Amarildo.

Porém, para o processo chegar ao MP, é necessário que seja liberado pelo Registro de Imóveis. Para que a liberação aconteça é necessário cumprir a lei 6766, que determina que sejam dados alguns lotes como garantia ao município. “Caso o empreendedor não cumpra com a obra, o Município fica com os lotes e executa a obra. No nosso caso, chegou ao oficial do registro de imóveis e ele exigiu a escritura de hipoteca para caucionar os lotes e quando foi feita a escritura, não foi colocado o prazo da hipoteca, que é de acordo com o cronograma de obras. Na escritura, está mencionado esse fato, mas o oficial do registro de imóveis exigiu que fosse feita uma retificação dessa escritura para constar o prazo da hipoteca para caução de lotes”, explica o advogado.

E aí, de acordo com a empresa, começam os problemas. “O prefeito não assina o documento de retificação. Esse é o dilema: ele se nega a assinar porque dizia haver uma denúncia, mas nunca explicou qual o teor da denúncia. Só dizia que tinha uma denúncia na Famu (Fundação Ambiental Municipal de Urussanga). Também não dava maiores detalhes”, comenta o advogado.

Ainda de acordo com Amarildo, em fevereiro houve uma reunião na prefeitura e a promessa de que tudo estaria resolvido em 15 dias. “Só que ele ficou enrolando e não assinou até hoje. Em meados de abril, eu notifiquei o prefeito para ele comparecer ao cartório e assinar a escritura de retificação. Assim, o processo seguiria ao MP, afinal, nada melhor do que seguir ao Ministério para, se houver alguma denúncia, ele mesmo apurar. Justamente, aí que paramos. Ele não compareceu ao cartório e não contra-notificou (deu justificativa)”, enfatiza o advogado.

A versão da prefeitura sobre a situação

Os dirigentes da prefeitura divergem um pouco da versão contada pelo representante da Villa Borghese. Para a Superintendente da Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (Famu), Aleckssandra Maccari Rodrigues, o prefeito já assinou o documento que a empresa está solicitando. “Não é bem assim a história. A empresa deu entrada na prefeitura com todos trâmites legais, licenças, tudo certinho. Em dezembro, o prefeito já assinou esse documento que eles dizem que o prefeito não assinou. Seriam os lote-caução, no caso do empreendimento. Todos os empreendimentos têm que ser caucionados. Isso por conta que ele precisam executar toda a infraestrutura, isso faz parte do Plano Diretor: o empreendedor tem que deixar caucionado os lotes para começar a obra. São lotes que voltarão para eles depois”, relata. “O pessoal da empresa veio aqui em dezembro para agilizar a documentação de caucionament,o para eles começarem o empreendimento. O prefeito foi até o cartório do registro de imóveis de Cocal do Sul para fazer essa assinatura. Só que, por procedimentos internos do cartório, deu uma irregularidade e teve que voltar tudo”, explica.

O complicador do caso foi uma denúncia feita ao Ministério Público (MP), onde parte dos lotes estariam em Área de Preservação Ambiental (APP). “São nove nascentes naquele local. Então, fomos averiguar. Hoje, quando chega documentação aqui para assinatura, o prefeito pede respostas de todos os técnicos em que o processo passou até chegar nele. Até então estava tudo certo. Com a denúncia, gerou uma notícia de fato no Ministério Público. A partir daí, nós não assinamos mais esse lote caução, até mesmo por orientação do nosso Jurídico, por se tratar de uma denúncia de fato”, explica Aleckssandra.

O advogado da empresa não concorda com a colocação. “O processo todo é licenciado pelo IMA com técnicos altamente capacitados, que conhecem as questões ambientais, bem como a legislação Ambiental. Onde houve pequena intervenção em APP, é porque a legislação permite. É algo de baixo impacto. O IMA é extremamente rigoroso na concessão de licenças”, comenta Amarildo.

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