Estadual: Projeto prioriza profissionais da saúde na destinação de EPIs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou, nesta terça-feira (16), o PL que dá prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação desses equipamentos

Reunião da CCJ contou com participação de deputados no Plenário da Alesc e virtualmente Foto: Bruno Collaço/ AGÊNCIA AL
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável a um projeto de lei (PL) que dá prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da Covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em Santa Catarina causado pela pandemia. O PL 192/2020, de autoria da Comissão de Saúde da casa, teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), aprovado por unanimidade. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

Na reunião – que contou com a presença de deputados tanto no plenário da Assembleia quanto em casa, de forma virtual – também foi aprovado parecer do deputado João Amin (PP) ao Projeto de Resolução 5/2020, que suspende o recesso parlamentar de julho do Legislativo estadual. A justificativa do autor, deputado Laércio Schuster (PSB), é de que “neste momento turbulento, se faz necessário manter a Assembleia Legislativa em pleno funcionamento para apresentação, discussão e votação de projetos que atendam aos anseios da nossa sociedade, com o intuito de reduzir os impactos da Covid-19 no dia a dia dos catarinenses”.

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Segundo o parlamentar, Santa Catarina tem “mais de 530 mil desempregados que aguardam por ações efetivas e urgentes” da Assembleia. Schuster também justificou que a suspensão do recesso – tradicionalmente marcado para a segunda quinzena de julho – segue o que foi decidido pelo Congresso Nacional.

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