Criciúma: TJSC afasta secretária Kátia Smielevski da Infraestrutura

Prática de crimes contra a administração pública de Criciúma, com cometimento de favorecimento e fraudes em licitações públicas foram as acusações da promotoria

Arquivo TN / Daniel Búrigo
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Érik Borges

Criciúma

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Prática de crimes contra a administração pública, com cometimento de favorecimento e fraudes em licitações públicas. Essas foram as acusações do Ministério Público contra a secretária de Infraestrutura de Criciúma, Kátia Smielevski, que resultou no afastamento preventivo dela da função.

O desembargador Carlos Alberto Civinski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reformou a decisão em primeira instância que havia sido proferida na Comarca de Criciúma. Na decisão do magistrado em Florianópolis, os indícios de suposto esquema articulado entre empresários e servidores públicos, até que tudo seja devidamente esclarecido, faz-se necessário o afastamento da servidora como forma de cautela.

“O atual panorama fático exige imediata cautela para com a coisa pública, não sendo necessário, sob pena de perder a contemporaneidade e a eficácia da medida, aguardar a produção de novas provas ou a instauração do contraditório para que se determine o afastamento da agravada do cargo”, declara Civinski.

Os indícios fazem parte da “Operação Blackout”, que contou com o trabalho investigativo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Luiz Juventino Selva também é investigado no caso. Ele atuava como gestor do Fundo de Saneamento Básico, mas foi exonerado antes da decisão de afastamento.

O desembargador também alegou que, diante da gravidade dos fatos apontados pelo Ministério Público, dos elementos informativos já colhidos, da elevada hierarquia e do nível estratégico do cargo ocupado pela acusada, bem como do risco de serem lançados novos editais de licitação com documentos elaborados com o auxílio ilegal dos próprios licitantes, “é temerária manutenção da agravada (Kátia) no cargo, razão pela qual a medida cautelar de afastamento das funções públicas é a medida adequada para, por ora, resguardar o interesse público na lisura das futuras contratações”, destaca Civinski.

O advogado Ivo Carminati, que representa Kátia Smielevski no processo afirma que o pedido de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está bem adiantado e será ingressado nos próximos dias. A defesa de Kátia tem quinze dias para recorrer à instância superior.

“A expectativa é boa e a Kátia afirma que é inocente. Ela quer provar regularidade em todas as atividades dela. Temos uma expectativa muito positiva para a solução do caso”, acrescenta Carminati. O advogado irá entrar com pedindo de mandado de segurança para que ela retorne imediatamente ao cargo de secretária de Infraestrutura do município criciumense.

Procurada pela reportagem do TN, a procuradora do município, Ana Cristina Youssef afirmou que não compete a ela se manifestar sobre o caso. “O Municipio não é parte no processo e não foi notificado até o momento. A servidora se encontra de férias e maiores detalhes poderão ser informados pelo advogado da servidora”, esclarece o município em nota oficial.

A promotora do Ministério Público, Caroline Eller, que é autora da denúncia, não respondeu à reportagem do TN.

 

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