Criciúma: O temor pelas audiências virtuais obrigatórias

Alguns advogados trabalhistas estão receosos com as decisões que serão originadas destes processos julgados pela internet. Corregedoria do TRT diz estar cumprindo uma norma do TST

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Tiago Monte

Criciúma

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Em meio à pandemia do coronavírus, um debate mobiliza os advogados trabalhistas. Uma norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que as audiências devem ser realizadas obrigatoriamente, desde o dia 25 de maio, de forma virtual. Até então, a determinação era para a realização facultativa. Ou seja, poderia ser optado por fazer ou não as audiências através da internet, de acordo com a vontade das partes envolvidas.

Duas preocupações dos profissionais motivam uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Santa Catarina, em parceria com a entidade nacional, Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). Em pauta estão a saúde dos advogados e a lisura dos julgamentos.

Os profissionais articulam uma reunião com o TST e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar uma flexibilização da norma. “A justificativa do Judiciário é que não pode deixar os processos parados. Entretanto, é mais seguro deixar o processo parado do que fazer instruções prejudiciais às partes”, explica o advogado criciumense Rodrigo Custódio de Medeiros.

Problema para a saúde dos advogados

A ideia defendida pelo TST e o CNJ é fazer a audiência com o juiz em casa e o advogado no escritório, enquanto o autor, o réu e as testemunhas estarão todos nas respectivas casas, conectados por meio da plataforma Google Meet. Antes disso, porém, os advogados precisam orientar as partes e as testemunhas.  “Desta forma, a justiça não vai atender, o juiz fica protegido e o advogado precisará arrumar uma sala para isso: atender as testemunhas e as partes. O advogado ficará exposto à contaminação por Covid-19 e o Judiciário ficará trabalhando em home office, numa boa. Esse é um problema que diz respeito à saúde”, comenta o conselheiro da Acat, Fábio Colonetti.

O advogado destaca o grande número de pessoas com as quais o profissional terá contato. “Estamos com restrições e tu imaginas o advogado que fizer três audiências por dia: ele terá contato com nove pessoas diferentes na sala dele. É a transferência da Justiça para a estrutura do advogado”, ressalta.

O acesso dos trabalhadores à internet também gera um temor nos advogados, que veem uma grande chance de prejuízo aos resultados dos processos. “Temos um país em que mais de 30% da população não tem acesso à internet. Temos uma maioria de analfabetos digitais. A situação está trazendo um desgaste institucional bastante grande. A gente percebe uma falta de sensibilidade do Judiciário com a realidade do povo. Como se todos os trabalhadores tivessem acesso à internet e ao telefone com facilidade”, ressalta Rodrigo.

O nervosismo, devido à audiência, por parte dos trabalhadores também é destacado pelo advogado. “Até para a gente, que usa as ferramentas no dia a dia, é meio complicado, daí tu imaginas para uma pessoa que já fica nervosa em uma audiência… Ela vai ter que acessar aplicativos e tudo mais. Isso está trazendo prejuízo. Parece que a gente está lutando contra o trabalhador ou a empresa, para não querer ter a audiência, mas não: se buscam audiências com qualidade”, reforça Medeiros.

Riscos à lisura dos processos

Outro problema é a defesa das partes. Com a audiência virtual, fica muito mais fácil que se manipule depoimentos.“Isso pode acontecer porque a testemunha estará longe do juiz. Não se sabe o que vai acontecer atrás da câmera. Imagina uma empresa: pega duas testemunhas, passa um relatório do que eles devem falar e assim será”, ressalta Colonetti.

A postura pode comprometer os resultados dos processos. “A gente já verifica que, mesmo na frente do Juiz, nem sempre a testemunha fala a verdade. Imagina então, um cidadão, dentro de uma sala, protegido, em zona de conforto: ele poderá dar a versão que ele quiser”, pontua Fábio.

Os juízes costumam ter cursos para identificação de linguagem corporal, tamanha a importância dos depoimentos presenciais. “Pelos gestos da pessoa, eles sabem se a pessoa está mentindo ou não. Imagina atrás de uma câmera?”, comenta Colonetti.

Outros pontos relacionados à internet também são questionados pelo advogado.“Se cair o sistema, como fica? Aí tu perdes o depoimento ou não? Tem prejuízo tanto do ponto de vista do direito de defesa, principalmente pela possibilidade de manipulação dos depoimentos, e como vai gravar os dados? Tem como, mas como o advogado terá acesso à essa gravação? Não é bom para nenhuma das partes”, questiona. “Nós estamos em uma luta muito grande, junto com a OAB e Abrat, para que seja de forma facultativa. É uma barbaridade colocar a obrigatoriedade”, finaliza Fábio.

Corregedoria cumpre determinação

De acordo com a assessoria do Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, há apenas o cumprimento de uma norma do TST. O documento, do dia 5 de maio, determina que as audiências presenciais sejam retomadas desde o dia 25 de maio. Porém, o TRT flexibilizou a norma até o dia 5 de junho. “Na verdade, já poderíamos até ter começado a fazer, mas estamos tentando conversar com os advogados”, diz nota da assessoria.

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