Criciúma: licitação do transporte público está suspensa

Medida foi adotada pelo Município após TCE-SC apontar possíveis irregularidades no edital de concessão do serviço, já que elas limitariam a participação dos interessados

Foto: Lucas Colombo/Arquivo/TN
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Criciúma

O Município de Criciúma encaminhou ontem ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) um posicionamento sobre as supostas irregularidades no processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo. A manifestação da Prefeitura ocorreu após o órgão estadual determinar a oitiva prévia do prefeito Clésio Salvaro e o pedido de justificativas sobre problemas no edital de Concorrência Pública nº 383/PMC/2019. Também foi recomendada à Administração Municipal a adoção de medidas corretivas do documento ou a anulação do certame.

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A determinação do relator Luiz Roberto Herbst foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-SC no dia 6 de janeiro, mas tem repercutido às vésperas do prazo de abertura da licitação, que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, 14. “Nós ainda não fomos notificados de nada. Mas foram publicadas no Diário Oficial do Estado três recomendações, que nós estamos respondendo e protocolando ainda hoje (ontem) no Tribunal a explicação desses três itens”, pontua o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso.

Segundo o secretário, a licitação permanecerá suspensa enquanto essas explicações não forem avaliadas pelos técnicos do Tribunal de Contas. “Só então a gente marcará o dia de reabertura. Mas não tem nenhum item extremamente relevante. São recomendações. A gente está atendendo uma delas e justificando as outras”, acrescenta Cardoso.

O item acatado pelo Município envolve uma limitação da habilitação técnica. O parecer do TCE-SC apontou que o edital está restringindo a participação dos interessados, já que é aberto apenas às empresas que atuam no transporte urbano.

Confira a reportagem completa na edição desta terça-feira, 14, do jornal Tribuna de Notícias.

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Em: Criciúma

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