Criciúma: Dois são absolvidos no “Caso das Lajotas”

Após oito anos, Luiz Juventino Selva e Hudson Ricardo Colonetti tiveram as condenações revertidas pelo Tribunal de Justiça


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Tiago Monte

Criciúma

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Conhecido, em Criciúma, popularmente como o “Caso das Lajotas” teve um novo capítulo no início da noite desta quinta-feira. Depois de oito anos, por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal de Justiça reverteram as condenações de Luiz Juventino Selva e Hudson Ricardo Colonetti. As penas originais haviam sido aplicadas em sentença de primeira instância criminal. A ação civil pública foi praticamente arquivada, com penas simbólicas. O caso teve origem ainda no primeiro mandato do atual prefeito de Criciúma e os recursos foram julgados neste dia 28.

Em 2012, Selva era o diretor de logística e presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, enquanto Hudson Ricardo Colonetti é o proprietário da empresa de artefatos de cimento Artevila. Na época, a empresa era prestadora de serviços para a prefeitura. O entendimento da maioria dos desembargadores foi que não houve dolo, nem prejuízo ao erário público, que tenha sido praticado pelos dois. “Se afastou qualquer possibilidade de prejuízo ao município. Concluiu-se que a diferença que se apurava em medições, estava, na verdade, em outra rua não contemplada para o convênio e que se otimizou os recursos para fazer mais de 100 ruas”, explica Alexandre João, advogado de Hudson.

Selva foi totalmente absolvido, enquanto Hudson foi parcialmente absolvido do processo. “No caso do Hudson, que tinha a empresa, se dizia que ele teria logrado proveito irregular da licitação e o Tribunal declarou que não. Como foi tudo perfeito, o Selva foi excluído. Resta o problema das medições, porque, muito embora o município tenha prestado contas e apurado uma diferença de medição, ficou comprovado que ninguém se apropriou de recursos públicos. O excedente daquela rua foi aplicado para fazer outras várias ruas”, destaca o advogado.

Agora, a defesa de Hudson recorrerá a Brasília para reverter o caso das medições. “Ficou comprovado que os recursos foram aplicados em benefício do próprio município e não para terceiros. Então, ele deveria ser absolvido”, ressalta Alexandre.

De outro lado, foram mantidas as penas aplicadas contra o ex-secretário de Infraestrutura de Criciúma, Abrahão Artur de Souza, o servidor da Secretaria de Infraestrutura, Nilton João Spillere, e o ex-servidor Woimir Wasniewski Junior. Todos exerciam as funções em 2012. Os três poderão fazer recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Relembre como tudo aconteceu

 Em 2012, o grupo foi acusado de ter organizado um esquema para controlar procedimentos licitatórios que envolviam obras de repavimentação das ruas. As vias públicas receberam esgotamento sanitário em Criciúma.

Na época, o promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Maurício Medina, disse que a licitação foi feita por carta-convite. “Um meio que possibilita maior direcionamento do processo”, explicou. “Houve também dispensa de licitação irregular, com alegações que não condiziam com a realidade. Documentos de medição foram adulterados para que a cobrança pelas obras de repavimentação fossem maiores que a realidade”, completou.

O relatório alega que aproximadamente R$ 1,2 milhão de reais teriam sido desviados. “O montante é ainda maior, já que R$ 1,2 milhão é o que pudemos comprovar com os documentos apreendidos no Paço Municipal e solicitados à Casan. Não foram contabilizados os pagamentos indevidos e as lajotas produzidas pelo Presídio Santa Augusta utilizadas em obras, quando a empresa contratada deveria fornecer o produto. Nesse caso, foi pago à empresa por um produto que ela não forneceu”, argumentou o promotor, na época.

Se fossem condenados à pena máxima, cada um dos envolvidos poderia ser preso por até 26 anos. Eles foram envolvidos em quatro crimes: dispensa de licitação, frustração de processo licitatório, peculato e falsidade ideológica.

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