Criciúma deve renovar 650 professores em caráter temporário

Processo seletivo será no dia 20 de dezembro e não há previsão de concurso para contrato definitivo

Cláusula da quarentena permanece vigente (Foto: Arquivo/Secom)
- PUBLICIDADE -

A proximadamente 650 professores serão chamados para o contrato em Admissão de Caráter Temporário (ACT) na rede municipal de ensino em Criciúma, para o ano letivo de 2021. Em função do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), mais uma vez os profissionais que atuaram em 2020 não poderão prestar o processo seletivo, marcado para o dia 20 de dezembro.

Quarentena

- PUBLICIDADE -

A questão dos ACTs é debatida na cidade desde 2016, quando a prefeitura assinou o TAC com o MP, que impôs a chamada “quarentena” na renovação dos quadros temporários na Administração Municipal. Essa cláusula foi colocada como uma forma de pressionar o Executivo a fazer concurso público para a contratação de servidores efetivos.

Na educação, o tema virou motivo de protestos do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal de Criciúma e região (Siserp) ao longo dos últimos dois anos. Porém, o município definiu não contratar novo concurso público enquanto uma reforma administrativa não for votada em Brasília – ainda sem previsão para ocorrer.

Assim, os professores temporários que atuaram em 2020 não terão a chance de renovar o contrato para 2021. De acordo com a secretária de Educação de Criciúma, Cristiane Uliana Fretta, mais de 1,8 mil pessoas já estão inscritas para o processo eletivo marcado para o dia 20 de dezembro.

“O TAC continua em vigor e temos que cumpri-lo. A gente espera em torno de 4 mil professores para o processo seletivo, é a média dos últimos anos”, projeta Cristiane. Os interessados têm até o dia 30 de novembro para a inscrição.

A falta de um concurso público e a constante renovação do quadro dos professores é alvo de críticas do Siserp. O presidente do Sindicato, Reginaldo de Oliveira Bernardo, criticou a insistência da prefeitura em não realizar concurso para a contratação de professores efetivos enquanto não houver uma reforma administrativa.

“Quem perde é a educação do município. O professor trabalha um ano e no outro ele não tem como trabalhar. Estudou seis a sete anos e agora fica impossibilitado de exercer sua profissão, por causa do prefeito que diz que só vai fazer concurso se houver reforma administrativa em Brasília, que talvez não seja votada nem no ano que vem”, dispara Bernardo.

Cristiane confirma que não há previsão para um cronograma de concurso público para a contratação de professores efetivos.

Vagas de temporários substituem cargos diretivos, diz secretária

Há em torno de 400 vagas deixadas por cargos diretivos e licenças de professores que, segundo a secretária, devem ser supridas pelos ACTs nas 67 escolas municipais. “Têm escolas com dois auxiliares, ou seja, é uma equipe diretiva. Tem também os coordenadores da secretaria de educação e mais professores em licença”, justifica.

Confrontos entre a prefeitura e o Ministério Público aconteceram em função da contratação temporária. Em 2019, o MP solicitou explicações da prefeitura em relação ao número de professores ACTs e os efetivos.

O Siserp sustenta que manterá ações judiciais para forçar concurso público para a contratação de professores efetivos. “O TAC é uma questão legal e a gente não discute isso, a gente discute se o município tem que fazer concurso ou não. Vem causando prejuízo às pessoas, mas nem com ação por improbidade do MP a gente tem êxito”, aponta Bernardo.

Calendário letivo 2021 está indefinido

“A gente tenta dialogar, mas há intransigência do prefeito e a coisa não caminha. Para o ano que vem, pós-pandemia, quando se precisa de mais profissionais para a recuperação do ano letivo de 2020, vamos ter uma situação precarizada, em que profissionais de qualificação excelente vão ficar impedidos de trabalhar”, conclui o presidente do Siserp.

A Secretaria de Educação ainda não tem definido o calendário letivo para 2021, em função da pandemia. Portanto, também não há previsão de quando os 650 novos ACTs serão chamados. Os contratos temporários têm duração de um ano.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.