Criciúma: Conselho do Fundeb cobra 30% de gratificação aos professores

Pagamento foi suspenso entre abril e julho, no corte de gastos do município por conta da pandemia

Prefeitura não sinaliza o pagamento do que ficou para trás (Foto: Arquivo/TN)
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O Conselho do Fundo da Educação Brasileira (Fundeb) de Criciúma cobra o pagamento dos 30% de bonificação que foram descontados dos professores municipais entre abril e julho, durante um processo de contenção de gastos da prefeitura por conta da pandemia de coronavírus. A argumentação é de que há excedente dos repasses federais ao pagamento à folha da educação, cálculo refutado pela secretaria da Fazenda do município.

De acordo com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), há aproximadamente R$ 9 milhões de sobra dos repasses ao município, referentes ao excedente de 2019 e 2020, além de duas verbas encaminhadas pelo governo do Estado neste ano. Esse valor, segundo a presidente do Cacs, Débora da Silva, seria suficiente para o ressarcimento dos professores.

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A Secretaria da Fazenda de Criciúma confirma o valor de R$ 9 milhões, mas segundo Celito Cardoso, secretário, toda essa receita já está empenhada. O município ainda não respondeu ao encaminhamento feito pelo Cacs, no qual o Conselho solicita o pagamento da gratificação suspensa entre abril e julho, mas, de acordo com Cardoso, é provável que não haja esse pagamento.

Além do que foi deixado de pagar em gratificação entre abril e julho, equivalente a 30% sobre o salário base dos mais de 2 mil funcionários da educação de Criciúma, o Cacs tem outras ressalvas à situação no município.

De acordo com Débora da Silva, presidente do Conselho, a prefeitura utiliza apenas o repasse federal do Fundeb para o pagamento da folha, o que de certa forma desvirtua a função do Fundo, criado pelo governo federal em 2007, de complementar os investimentos municipais na Educação.

A matéria completa você confere na edição impressa do Jornal Tribuna de Notícias desta terça-feira, 15 de dezembro.

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