Criciúma: Condomínios serão isentos da cobrança da Cosip

Medida passa a valer nesta segunda-feira, dia 28

Foto: Arquivo/ TN
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Criciúma

Agora é lei. A partir desta segunda-feira, dia 28, a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) de condomínios residenciais e prediais foi extinta. O projeto havia sido aprovado no Legislativo e voltou do Executivo com veto, que foi derrubado por unanimidade, na última semana, pelos parlamentares.

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O prefeito teria então que promulgar em 48h, como não fez, coube ao presidente do Legislativo, promulgar a lei que já passa a valer assim que for publicada. O ato ocorreu na sala do presidente, vereador Tita Belloli. O autor da matéria é o vereador Zairo Casagrande. “

Com isso, os residentes em condomínios, deixarão de arcar duas vezes com o custo financeiro da Cosip. Logo, quando a pessoa jurídica tratar-se de imóvel de condomínios residenciais e prediais, a contribuição de que trata esta Lei, incidirá apenas sobre contribuintes responsáveis pelas unidades condominiais, não sendo o condomínio o seu contribuinte.

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